Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2546000132204/2020SUPRAM Norte de MinasNinheiraMGX FLORESTAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA13.270.406/0001-36LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Abril15/04/2020Visualizar
2543027610942/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloGERDAU AÇOS LONGOS S/A07.358.761/0064-42G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Abril13/04/2021Visualizar
2540800000003/2021URGA Noroeste de MinasUnaíPAULO PLINIO SCHERER E OUTROS067.073.446-25LOCclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2021Abril10/04/2021Visualizar
2533419564008/____SUPRAM Leste de MinasBarão de Cocais(GERDAU AÇOS LONGOS SA) AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1.555, BAIRRO VILA OPERÁRI07.358.761/0007-54LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Abril09/04/2021Visualizar
2532027428873/____SUPRAM Central MetropolitanaOuro PretoHINDALCO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA17.720.994/0001-13B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2021Abril07/04/2021Visualizar
2540200000002/2021URGA Noroeste de MinasGuarda-MorERASMO CARLOS RABELO598.194.996-15LOCclasse 3G-02-12-7-(DN74)AQUICULTURA CONVENCIONAL E/OU UNIDADE DE PESCA ESPORTIVA TIPO PESQUE-PAGUE2021Março10/04/2021Visualizar
2535800000007/2021SUPRAM Noroeste de MinasArinosTHEODORUS GERARDUS CORNELIS SANDERS061.282.620-15LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março31/03/2021Visualizar
2522627192177/____SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaMINERAÇÃO FERRO PURO LTDA09.605.503/0001-65LAC 2 - LOCclasse 3A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2021Março31/03/2021Visualizar
2522027361617/2021SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasFERGUSETE FERRO GUSA LTDA28.058.523/0001-08REVLOclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Março31/03/2021Visualizar
2521827420672/2021SUPRAM Central MetropolitanaContagemOXIGÁS RESÍDUOS ESPECIAIS LTDA-EPP00.810.852/0001-44F-05-13-7-Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas2021Março31/03/2021Visualizar
2518700143926/2021Superintendência de Projetos PrioritáriosBraúnasCEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A / UHE SALTO GRANDE24.286.083/0001-95LOCclasse 6E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2021Março31/03/2021Visualizar
2517000000006/2021SUPRAM Noroeste de MinasParacatuGRMAGRICOLA PARTICIPACOES LTDA.10.349.437/0001-99LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março31/03/2021Visualizar
2503824562974/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaIturamaS/A USINA CORURIPE AÇUCAR E ALCOOL12.229.415/0010-00LOCclasse 3G-01-07-5-(DN74)Cultura de cana-de-açúcar sem queima2021Março16/03/2021Visualizar
2474300002565/1806SUPRAM Alto São FranciscoArcosCAL MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA05.506.858/0001-46LAC 1 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2021Março24/03/2021Visualizar
2474200002625/7655SUPRAM Alto São FranciscoItaúnaFERGUMINAS SIDERURGIA LTDA05.497.195/0001-40REVLOclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Março24/03/2021Visualizar
2459200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataEMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A21.992.946/0001-51LAC 1 - LOCclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2021Março23/03/2021Visualizar
2452000000001/2021SUPRAM Noroeste de MinasUnaíJOSE AMERICO CARNIEL E OUTROS097.857.529-68LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março05/03/2021Visualizar
2449400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPainsMINERAÇÃO SALDANHA LTDA21.263.637/0001-40LAC 1 - LOCclasse 5A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2021Março13/03/2021Visualizar
2449300002514/0336SUPRAM Alto São FranciscoPainsEMPRESA DE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO M COSTA LTDA. - ME19.411.693/0001-33LAC 1 - LOCclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2021Março13/03/2021Visualizar
2445400029664/2020SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroRIMA INDUSTRIAL SA FAZENDA SANTA EFIGENIA I E II18.279.158/0009-65LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março11/03/2021Visualizar