Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2268300141425/2018SUPRAM Alto São FranciscoDesterro de Entre RiosJMN MINERAÇÃO S.A08.579.947/0002-91LAT - LOCclasse 6A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2020Agosto19/08/2020Visualizar
2279717829755/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaRio ParanaíbaAGRÍCOLA ENDO LTDA E AGRÍCOLA ANZAI LTDA – FAZENDA LOTES 8, 9, 16, 17 E 21 PADAD15.348.711/0001-79LAC 2 - LOCclasse 4G-01-05-8-(DN74)Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministerio da Agricultura, exceto Cafeicultura e Citricultura.2020Agosto18/08/2020Visualizar
2279817788263/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSacramentoJOAO EMILIO ROCHETA: FAZENDA CHAPADAO DO BUGRE AGUA SANTA II.016.906.168-06LAC 1 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2020Agosto14/08/2020Visualizar
2248800001615/2095SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisGERDAU AÇOS LONGOS S.A. USINA DIVINÓPOLIS07.358.761/0018-07LAT - LOclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Agosto13/08/2020Visualizar
2250800081749/2020SUPRAM Norte de MinasMontes ClarosSERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA05.266.324/0003-51REVLOclasse 4F-05-13-4-Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma2020Agosto07/08/2020Visualizar
2279917500723/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaDESTILARIA ANTÔNIO MONTI FILHO - DAMFI17.869.587/0001-72REVLOclasse 5D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2020Agosto04/08/2020Visualizar
2283800000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCEMITÉRIO PARQUE DA SERRA LTDA03.522.264/0001-01LAC 1 - LOCclasse 3E-05-06-0-Parques cemitérios2020Agosto03/08/2020Visualizar
2276800405045/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçuARCELORMITTAL BRASIL S/A17.469.701/0150-18LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2020Julho04/09/2020Visualizar
2267900110731/2019SUPRAM Alto São FranciscoMartinho CamposS & D MADEIRAS LTDA09.203.288/0010-76LAC 2 - LOCclasse 5B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2020Julho29/07/2020Visualizar
2273417491730/2020SUPRAM Zona da MataRedutoPEDREIRA BOM JARDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 22.433.585/0001-76LAC 1 - LOCclasse 3A-02-09-7-(DN74)Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento2020Julho27/07/2020Visualizar
228005789189_/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaItuiutabaJOSE GOUVEIA FRANCO NETO: FAZENDA SAO VICENTE.110.081.398-58LAC 1 - LOCclasse 5G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Julho25/07/2020Visualizar
2280117154082/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaCITROSUCO S A AGROINDUSTRIA: FAZENDA SAO VICENTE E GOIABAL FAZENDA CAPAO DA CACA E BURITI.33.010.786/0101-40LOclasse 5G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Julho25/07/2020Visualizar
2253000000723/2020SUPRAM Alto São FranciscoFormigaARAPÉ AGROINDÚSTRIA LTDA.20.719.043/0002-10LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2020Julho13/07/2020Visualizar
2277800077387/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosCurveloECO135 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A30.265.100/0001-00LAT - LOCclasse 6E-01-01-5-Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários2020Junho01/07/2020Visualizar
2269915463589/2020SUPRAM Leste de MinasItambacuriCOOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITAMBACURI LTDA.21.164.231/0015-06D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2020Junho30/06/2020Visualizar
2363400061208/2020SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaPH EXTRACAO MINERAL EIRELI31.489.496/0001-32LAC 1 - LOCA-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2020Junho26/06/2020Visualizar
2248400060019/2020SUPRAM Alto São FranciscoArcosPRATINHA TRANSPORTE, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA.10.628.425/0001-01LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2020Junho24/06/2020Visualizar
2280215265518/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPatos de MinasMANOEL LORISVALDO JESUS FONSECA: FAZENDA BARREIRO 002.949.586-57LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2020Junho23/06/2020Visualizar
2280513966958/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaBRITAGEM SAO LUCAS LTDA 71.433.767/0001-52LAC 1 - LOCclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2020Junho17/06/2020Visualizar
2280313678866/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaTirosLEONARDO RODRIGUES LOPES320.774.479-66LAC 1 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2020Junho16/06/2020Visualizar