Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3610653319715/____SUPRAM Leste de MinasTeófilo OtoniCOIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI03.087.551/0001-22LAC 1 - LOCclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Novembro23/11/2022Visualizar
3637654812337/____SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA21.587.696/0001-74classe 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Novembro19/11/2022Visualizar
3639255580127/____SUPRAM Alto São FranciscoArcosMINERAÇÃO LEAL E ROSA LTDA08.822.767/0001-08classe 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Novembro19/11/2022Visualizar
3605753010353/____SUPRAM Alto São FranciscoCláudioAREIAS DO DINHO EIREI, AREIAS BELA VISTA LTDA E MARINA DE PAULA ALVES ME01.322.559/0001-09classe 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Novembro12/11/2022Visualizar
3639129664089/____SUPRAM Alto São FranciscoCarmo do CajuruSUINFREE ATACADO DE CARNE LTDA07.057.832/0001-93classe 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2022Outubro08/12/2022Visualizar
3628900021973/2008SUPRAM Noroeste de MinasParacatuJOSE PAULO BORGES - ME FAZENDA FREDERICO10.216.294/0001-47LOclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Outubro03/12/2022Visualizar
3589848404553/____SUPRAM Leste de MinasSabinópolisMINAS MINERAÇÃO LTDA.31.096.483/0001-01LAC 1 - LOCclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2022Outubro04/11/2022Visualizar
3586400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoSão José da VarginhaMARIA JOSE LEMOS DE FARIA E OUTRAS - FAZENDA MOURAO - MATRICULA: 34.568008.425.016-06LAC 1 - LOCclasse 4G-02-02-1-Avicultura2022Outubro22/10/2022Visualizar
3563042982699/2022SUPRAM Norte de MinasRubelitaMINASLIGAS S.A. / FAZENDA REUNIDA DOS GERAIS16.933.590/0013-89LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Outubro11/10/2022Visualizar
3554900000007/2022SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaDIAMANTINA MINERAO E CIA LTDA27.893.117/0001-06LAC 2 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Outubro05/10/2022Visualizar
3551651292601/2022SUPRAM Alto São FranciscoMartinho CamposARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.13.163.645/0006-00classe 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2022Outubro04/10/2022Visualizar
3622351611991/____SUPRAM Sul de MinasSão LourençoMERCADO DE CARNES BRASILIA LTDA22.001.788/0003-55REVLOclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Setembro11/10/2022Visualizar
3548300000006/2022SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaBRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA31.493.008/0004-03classe 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro01/10/2022Visualizar
3541449009294/2022SUPRAM Central MetropolitanaCongonhasCSN MINERAÇÃO S/A08.902.291/0001-15LOclasse 6A-02-04-6-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINÉRIO DE FERRO2022Setembro28/09/2022Visualizar
3535248627315/2022SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSanta Vitória FAZENDA MANGABAS, MATRÍCULAS Nº. 13.391, 13.392, 13.394, 13.395, 21.900, 21.901, 21.902, 21.903 E 19.586148.749.188-32LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Setembro23/09/2022Visualizar
3531600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA25.186.768/0001-22classe 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2022Setembro21/09/2022Visualizar
3531844808551/2022SUPRAM Central MetropolitanaMatozinhos COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO E ALVORADA (CCA)21.109.697/0002-94A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro21/09/2022Visualizar
3521643071323/2022SUPPRIOuro PretoACTECH ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA17.720.994/0001-13B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2022Setembro13/09/2022Visualizar
3523300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoNova LimaIGOR EDUARDO PERRELLA AMARAL COSTA109.517.916-05classe 4G-02-04-6-Suinocultura2022Setembro13/09/2022Visualizar
3520052513013/2022SUPRAM Zona da MataTocantinsGORI & CIA LTDA25.333.519/0001-12LAC 2 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Setembro10/09/2022Visualizar