Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 81-100 de 582 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2252300002057/0470SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.21.587.696/0001-74LAC 2 - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro18/11/2020Visualizar
2310821200908/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloMODULAX SIDERURGICA S.A. - 1 ADITIVO08.904.391/0001-80B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro14/11/2020Visualizar
2311818515660/____SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoPREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO18.363.929/0001-40E-01-01-5-Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários2020Novembro14/11/2020Visualizar
2280700140200/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA - FABRICA NOVA33.592.510/0412-68LP+LI+LOclasse 5A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2020Novembro11/11/2020Visualizar
2305800000008/2020SUPRAM Noroeste de MinasGuarda-MorSUZANA TIEMI MURAOKA E OUTROS011.874.946-31LPclasse 1G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2020Outubro04/12/2020Visualizar
2210500000007/2020SUPRAM Noroeste de MinasArinosCARLOS CARDOSO JUNIOR138.960.918-91LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Outubro04/12/2020Visualizar
2308810442326/____SUPRAM Central MetropolitanaRibeirão das NevesEMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TEXTIL LTDA 2 ADITIVOS07.590.753/0002-24LAC 2 - LOCclasse 5C-08-09-1-Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares2020Outubro14/11/2020Visualizar
2273820650689/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberabaJOSE ERNESTO CALDECA: FAZENDA SANTA MARIA.594.996.308-30REVLOclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Outubro06/11/2020Visualizar
2309121144650/____SUPRAM Central MetropolitanaTrês MariasFAZENDA ARARAS LTDA10.394.360/0001-79G-02-10-0-(DN74)Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).2020Outubro30/10/2020Visualizar
2283500000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoSão José da VarginhaORGANIZACOES FRANCAP SA19.498.344/0015-04LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2020Outubro29/10/2020Visualizar
2251800001947/4408SUPRAM Alto São FranciscoPainsGECAL SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA32.632.664/0001-60LAC 1 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2020Outubro29/10/2020Visualizar
2252200073002/2020SUPRAM Alto São FranciscoArcosAGRIMIG CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA.21.580.469/0001-17LOCclasse 5A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2020Outubro29/10/2020Visualizar
2252100123668/2020SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataFRIGORÍFICO FRIGOESTE EIRELI23.444.910/0001-69LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2020Outubro27/10/2020Visualizar
2283900000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáSIDERÚRGICA FÊNIX LTDA.05.826.942/0002-28B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Outubro23/10/2020Visualizar
2274118342807/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaFRIGORÍFICO SÃO PEDRO00.957.404/0001-78LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2020Outubro23/10/2020Visualizar
2274517948495/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCoromandelINACIO CARLOS URBAN: FAZENDA SAO FRANCISCO.194.096.130-00LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Outubro23/10/2020Visualizar
2275118541040/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCampos AltosSHIMADA AGRONEGOCIOS LTDA: PADAP LOTES 11 E 13.06.209.030/0001-99LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Outubro23/10/2020Visualizar
2275318273509/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSanta JulianaANTONIO NARCISO RIBEIRO BARBOSA: FAZENDA SAO SEBASTIAO.377.471.856-34LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2020Outubro23/10/2020Visualizar
2253800002057/2240SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoMTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.21.488.333/0005-05classe 5A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2020Outubro21/10/2020Visualizar
2270217105372/2020SUPRAM Leste de MinasSabinópolisMINAS MINERAÇÃO LTDA.31.096.483/0001-01A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2020Outubro20/10/2020Visualizar