Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 181-200 de 582 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2309810996590/____SUPRAM Central MetropolitanaSarzedoITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS / BARRAGEM B418.752.824/0001-83LAC 2 - LOCclasse 6A-05-03-7-(DN74)Barragem de contenção de rejeitos / resíduos2020Janeiro22/01/2020Visualizar
2285200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoFormigaPRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA20.495.149/0002-87classe 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Janeiro17/01/2020Visualizar
2283400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCláudioCERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S.A.08.937.355/0003-04classe 3D-02-04-6-Fabricação de cervejas, chopes e maltes2020Janeiro13/01/2020Visualizar
2286100159335/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaTupaciguaraELCIO ROBERTO DE ALMEIDA: FAZENDA ALVORADA 062.859.296-53LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Dezembro23/05/2020Visualizar
2286500104695/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPatos de MinasTOMIO FUKUDA : FAZENDAS SAO JOAO VITORIA E BAU 361.963.559-53LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Dezembro23/05/2020Visualizar
2286800000000/0000SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberabaVALE DO TIJUCO E ALCOOL SA08.493.354/0001-27LAC 2 - LIC + LOclasse 6D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2019Dezembro23/05/2020Visualizar
2286600182866/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaConceição das AlagoasFRIGORIFICO BEIRA RIO LTDA08.731.746/0001-87LOCclasse 3D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2019Dezembro04/04/2020Visualizar
2285100186101/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaLagoa dos PatosVECCHI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: FAZENDA PARAISO 09.123.371/0001-07LAC 2 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2019Dezembro04/01/2020Visualizar
2371100155569/2019SUPRAM JequitinhonhaCoronel MurtaDB MINERACAO LTDA ME08.045.977/0001-37LOCA-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2019Dezembro27/12/2019Visualizar
2277000792786/2019SUPRAM Zona da MataViçosaABATEDOURO VICOSA LTDA ME02.703.956/0001-85REVLOclasse 3D-01-02-3-(DN74)Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.).2019Dezembro26/12/2019Visualizar
2310421852387/____SUPRAM Central MetropolitanaSão José da LapaMINERAÇÃO BELOCAL LTDA06.730.693/0001-54A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2019Dezembro24/12/2019Visualizar
2320421929824/____SUPRAM Central MetropolitanaSão José da LapaVERDEBRITA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA. - 1 ADITIVO07.513.293/0001-50LOCclasse 3B-01-01-5-(DN74)Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras.2019Dezembro24/12/2019Visualizar
2569100154480/2019SUPRAM Norte de MinasCristáliaRIMA INDUSTRIAL S.A. - FAZENDA SOBRADO/SANTA CLARA18.279.158/0007-01LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Dezembro20/12/2019Visualizar
2269600141146/2019SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisSIDERBRÁS SIDERURGICA BRASILEIRA EIRELI06.151.340/0004-42LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2019Dezembro20/12/2019Visualizar
2319700783904/2019SUPRAM Leste de MinasCaratingaTECNOFIRE - TECNOLOGIA E REFRATÁRIOS LTDA11.167.292/0001-78B-01-04-1-Fabricação de material cerâmico2019Dezembro19/12/2019Visualizar
2370900142008/2019SUPRAM JequitinhonhaSerroMINERACAO CONSELHEIRO MATA LTDA20.200.796/0002-14LAC 2 - LIC + LOclasse 4A-02-01-1-(DN74)Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro 2019Dezembro17/12/2019Visualizar
2371000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaTurmalinaFERROESTE INDUSTRIAL LTDA20.150.090/0005-38LOCclasse 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2019Dezembro17/12/2019Visualizar
2244700178701/2019SUPRAM Norte de MinasBocaiúvaMINERACAO UNIVERSAL STONE05.459.279/0001-90classe 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2019Dezembro14/12/2019Visualizar
2426100178701/2019SUPRAM Norte de MinasBocaiúvaMINERACAO UNIVERSAL STONE LTDA05.459.279/0001-90LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2019Dezembro14/12/2019Visualizar
2311419661935/____SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasSIDERURGICA SETEGUSA EIRELI - 1 ADITIVO30.554.734/0001-83B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2019Dezembro13/12/2019Visualizar