Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3548300000006/2022URA JequitinhonhaDiamantinaBRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA31.493.008/0004-03classe 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro01/10/2022Visualizar
3521643071323/2022Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoACTECH ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA17.720.994/0001-13B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2022Setembro13/09/2022Visualizar
3530000000000/0000URA Alto São FranciscoCarmo do CajuruLIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A64.422.892/0001-00B-10-02-2-(DN74)Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.2022Setembro15/09/2016Visualizar
3531844808551/2022URA Central MetropolitanaMatozinhos COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO E ALVORADA (CCA)21.109.697/0002-94A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro21/09/2022Visualizar
3483450700607/2022URA Zona da MataVisconde do Rio BrancoRIO BRANCO ALIMENTOS S.A05.017.780/0002-87LOclasse 6D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Agosto19/08/2022Visualizar
3491750776301/____URA Sul de MinasPoços de CaldasFRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA23.647.688/0001-00REVLOclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Agosto24/08/2022Visualizar
3475336640023/2021URA Central MetropolitanaCurveloSIDERÚRGICA TREVO LTDA25.412.495/0003-59LAC 2 - LIC + LOclasse 5B-03-07-7-(DN74)Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.2022Agosto12/08/2022Visualizar
3533800000011/2022URA Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasORLANDO CARLOS MARTINS482.519.099-53LAC 2 - LOCclasse 4G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534000000012/2022URA Noroeste de MinasLagoa GrandeVICENTE ANTONIO DE ARAUJO036.939.716-92LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534400000003/2022URA Noroeste de MinasJoão PinheiroPITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDA01.429.130/0001-07LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Agosto21/09/2022Visualizar
3483700000000/0000URA Alto São FranciscoCórrego FundoCASTRO ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA11.202.638/0001-21classe 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2022Agosto19/08/2022Visualizar
3484348111256/2022URA Triângulo Mineiro Carmo do Paranaíba FAZENDAS INTEGRADAS – FAZENDA FRADIQUES; SÃO LOURENÇO; LUGAR DENOMINADO MATA DOS SALGADOS; FAZENDA FRADIQUES E FRADIQUES LUGAR CHÁCARA; FAZENDA FRADIQUES, LUGAR DENOMINADO CAMPESTRE; FAZENDA PARAÍSO; CHÁCARA RIACHO PARAÍSO; FAZENDA PARAÍSO IV; FAZENDA SO287.871.536-53LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto18/08/2022Visualizar
3491946444854/____URA Sul de MinasAreadoANTÔNIO ROBERTO ROQUE & CIA. LTDA26.235.366/0001-33REVLOclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Agosto24/08/2022Visualizar
3481100000000/0000URA Alto São FranciscoItaúnaSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO21.260.443/0001-91classe 4E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2022Agosto17/08/2022Visualizar
3534200000015/2022URA Noroeste de MinasJoão PinheiroJOAO RANULFO PEREIRA015.269.468-40LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534300000016/2022URA Noroeste de MinasUnaíFABIO VILELA DE QUEIROZ550.795.398-87LOCclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto21/09/2022Visualizar
3491842364413/____URA Sul de MinasItutingaWILLIAN PEDRO FRANCO072.420.366-40LAC 1 - LOCclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto24/08/2022Visualizar
3496120459515/2020URA Central MetropolitanaItaveravaAGRIMAR AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA05.938.392/0001-58LAS RASclasse 3D-02-02-1-(DN74)Fabricação de aguardente.2022Agosto27/08/2022Visualizar
3504152068718/2022URA Zona da MataPirangaLETICIA SOUZA VICENTE ARAUJO SILVA 062.434.236-03LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Agosto31/08/2022Visualizar
3467538432685/2021URA JequitinhonhaDatasVITORIA MINING – MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA04.257.245/0011-21LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Agosto06/08/2022Visualizar