Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2278100024171/2020SUPRAM Alto São FranciscoArcosCAL MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.05.506.858/0001-46LAC 2 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2020Março05/03/2020Visualizar
2314000103850/2020SUPRAM Leste de MinasFerrosAREAL MIX LTDA. - ME19.178.222/0001-27A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2020Março14/05/2020Visualizar
2278500027930/2020SUPRAM Alto São FranciscoPainsMINERAÇÃO SALDANHA LTDA21.263.637/0001-40LAC 1 - LOCclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2020Março16/03/2020Visualizar
2276200110900/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosPedro LeopoldoMINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA18.040.857/0001-09LAC 1 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2020Março12/03/2020Visualizar
2252700185575/2019SUPRAM Alto São FranciscoPainsEMPRESA DE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO M COSTA LTDA19.411.693/0001-33LAC 1 - LOCclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2020Março05/03/2020Visualizar
2317800112662/2020SUPRAM Leste de MinasCatas AltasPEDREIRA UM VALEMIX LTDA.41.716.499/0009-72A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2020Março08/07/2020Visualizar
2275600115459/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosBuritizeiroTERRA DOS VALES S.A/ FAZENDA JUCURUTÚ E FAZENDA SÃO JOSÉ DA SERRA07.697.895/0001-04LOCclasse 3G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2020Março14/03/2020Visualizar
2360800166573/2019SUPRAM JequitinhonhaConceição do Mato DentroMUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO 18.303.156/0001-07LAC 1 - LOCclasse 2A-03-01-9-(DN74)Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d¿água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal.2020Março14/03/2020Visualizar
2503700010893/2020SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaEstrela do SulAGROPECUARIA ACIR LTDA FAZENDA BOA VISTA08.419.930/0001-96LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Fevereiro23/05/2020Visualizar
2248000179560/2019SUPRAM Norte de MinasVargem Grande do Rio PardoCHAPADA DA PRATA S A25.560.525/0003-74LAC 1 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2020Fevereiro03/10/2020Visualizar
2247200014066/2020SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS ETE COPACABANA18.291.351/0001-64LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2020Fevereiro11/02/2020Visualizar
2247900157660/2019SUPRAM Norte de MinasSalinas SELETA E BOAZINHA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXP LTDA21.824.073/0001-78LAC 2 - LOCclasse 4D-02-02-1-Fabricação de aguardente2020Fevereiro11/02/2020Visualizar
2283600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataEMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A.21.992.946/0001-51classe 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2020Fevereiro20/02/2020Visualizar
2284400475920/2081SUPRAM Norte de MinasVárzea da PalmaROTAVI INDUSTRIAL LTDA59.591.974/0003-00LAC 1 - LOCclasse 4B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2020Fevereiro03/03/2020Visualizar
2310100197197/2020SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasMETALSETE SIDERURGICA S/A23.335.979/0001-54LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Fevereiro29/02/2020Visualizar
2252500188474/2019SUPRAM Alto São FranciscoArcosCALCINAÇÃO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA25.605.056/0001-09LAC 1 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2020Fevereiro21/02/2020Visualizar
2268400018836/2020SUPRAM Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteLUANA VASCONCELOS DELFINO COSTA GRANJA ALDEIA013.658.396-21LOCclasse 4G-02-01-1-(DN74)Avicultura de corte e reprodução. 2020Fevereiro21/02/2020Visualizar
2455000157534/2019SUPRAM Alto São FranciscoSão José da VarginhaORGANIZACOES FRANCAP SA19.498.344/0010-91G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2020Janeiro25/01/2020Visualizar
2247400184276/2019SUPRAM Alto São FranciscoMorada Nova de MinasIGOR EDUARDO PERRELA AMARAL COSTA109.517.916-05LAC 2 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2020Janeiro23/01/2020Visualizar
2569200182832/2019SUPRAM Norte de MinasBotumirimRIMA INDUSTRIAL S.A. - FAZENDA ROCINHA18.279.158/0008-84LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Janeiro13/02/2020Visualizar