Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2361700132947/2020SUPRAM JequitinhonhaDatasGEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA10.931.685/0001-43LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2020Dezembro23/12/2020Visualizar
2369500134454/2019SUPRAM Norte de MinasJanaúbaCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA BARRAGEM BICO DA PEDRA00.399.857/0002-07LAC 2 - LOCclasse 6E-03-01-8-Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização2020Dezembro30/01/2021Visualizar
2269700136845/2020SUPRAM Norte de MinasPiraporaJOSE ESMERALDO DE FREITAS283.113.297-53LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2020Dezembro18/12/2020Visualizar
2266600141429/2020SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCONCESSIONÁRIA NASCENTE DAS GERAIS08.822.767/0001-08LOCclasse 5E-01-03-1-(DN74)Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias.2020Dezembro09/12/2020Visualizar
2402000559994/2020SUPRAM Zona da MataMuriaéPEDREIRA SAO GERALDO LTDA 20.343.984/0001-10LAC 1 - LOCclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2020Dezembro04/12/2020Visualizar
2243500578834/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosSabaráANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. / ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A - MINA CUIABÁ 18.565.382/0007-51LAC 1 - LP + LI + LOclasse 6A-01-03-1-Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas2020Dezembro18/12/2020Visualizar
2312710421694/____SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA21.587.696/0003-36LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Dezembro05/01/2021Visualizar
2918115512998/2020SUPRAM Leste de MinasFranciscópolisSPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.08.373.908/0007-48LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2020Dezembro17/12/2020Visualizar
2270422664206/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaIpiaçuELAINE RODRIGUES SANTANA: RANCHO DOIS IRMAOS.107.596.676-08LAS RASclasse 3G-02-13-5-(DN74)AQUICULTURA EM TANQUE-REDE2020Dezembro10/12/2020Visualizar
2432623520878/2020SUPRAM Zona da MataJuiz de ForaJUPEL PETROLEO JUIZ DE FORA LTDA 21.443.718/0001-22REVLOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Dezembro22/12/2020Visualizar
2309023824534/____SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaEXTRATIVA MINERAL LTDA17.174.889/0001-26A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2020Dezembro05/01/2021Visualizar
2210700000009/2020SUPRAM Noroeste de MinasCabeceira GrandeRUBIO FERNAL FERREIRA E SOUSA176.753.246-68LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2020Novembro04/12/2020Visualizar
2252300002057/0470SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.21.587.696/0001-74LAC 2 - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro18/11/2020Visualizar
2252400073639/2020SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisMETAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI19.166.515/0002-75LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro20/11/2020Visualizar
2250600086057/2019SUPRAM Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteEUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA06.227.093/0001-78LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2020Novembro19/11/2020Visualizar
2244800092210/2020SUPRAM Norte de MinasOlhos-d'ÁguaBRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 08.840.956/0005-37classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar
2985300106543/2020SUPRAM Central MetropolitanaRapososFLEURS GLOBAL MINERA31.288.446/0001-97LAC 2 - LOCclasse 5A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2020Novembro21/11/2020Visualizar
2758200118408/2020SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoHERCULANO MINERAÇÃO LTDA41.785.833/0002-73LOclasse 6A-02-04-6-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINÉRIO DE FERRO2020Novembro17/07/2021Visualizar
2363800120349/2020SUPRAM JequitinhonhaPonto dos VolantesBBC SOCIEDADE DE PETROLEO LTDA31.962.724/0001-40LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2020Novembro27/11/2020Visualizar
2280700140200/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA - FABRICA NOVA33.592.510/0412-68LP+LI+LOclasse 5A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2020Novembro11/11/2020Visualizar