Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2918115512998/2020SUPRAM Leste de MinasFranciscópolisSPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.08.373.908/0007-48LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2020Dezembro17/12/2020Visualizar
2361700132947/2020SUPRAM JequitinhonhaDatasGEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA10.931.685/0001-43LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2020Dezembro23/12/2020Visualizar
2243500578834/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosSabaráANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. / ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A - MINA CUIABÁ 18.565.382/0007-51LAC 1 - LP + LI + LOclasse 6A-01-03-1-Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas2020Dezembro18/12/2020Visualizar
2369500134454/2019SUPRAM Norte de MinasJanaúbaCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA BARRAGEM BICO DA PEDRA00.399.857/0002-07LAC 2 - LOCclasse 6E-03-01-8-Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização2020Dezembro30/01/2021Visualizar
2276700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisDIBRITA - BRITADORA DIVINÓPOLIS LTDA16.764.532/0001-35LAC 2 - LOCclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2020Dezembro22/12/2020Visualizar
2282900000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPainsMUNICÍPIO DE PAINS - ETE20.920.575/0001-30LAS RASB-03-05-0-(DN74)Produção de tubos de ferro e aço, com tratamento químico superficial.2020Dezembro22/12/2020Visualizar
2270422664206/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaIpiaçuELAINE RODRIGUES SANTANA: RANCHO DOIS IRMAOS.107.596.676-08LAS RASclasse 3G-02-13-5-(DN74)AQUICULTURA EM TANQUE-REDE2020Dezembro10/12/2020Visualizar
2312710421694/____SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA21.587.696/0003-36LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Dezembro05/01/2021Visualizar
2266600141429/2020SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCONCESSIONÁRIA NASCENTE DAS GERAIS08.822.767/0001-08LOCclasse 5E-01-03-1-(DN74)Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias.2020Dezembro09/12/2020Visualizar
2280600109105/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosBrumadinhoMINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. / MINA TICO-TICO22.902.554/0001-17LP+LIclasse 6A-02-04-6-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINÉRIO DE FERRO2020Dezembro17/09/2020Visualizar
2432623520878/2020SUPRAM Zona da MataJuiz de ForaJUPEL PETROLEO JUIZ DE FORA LTDA 21.443.718/0001-22REVLOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Dezembro22/12/2020Visualizar
2310821200908/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloMODULAX SIDERURGICA S.A. - 1 ADITIVO08.904.391/0001-80B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro14/11/2020Visualizar
2311818515660/____SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoPREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO18.363.929/0001-40E-01-01-5-Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários2020Novembro14/11/2020Visualizar
2244800092210/2020SUPRAM Norte de MinasOlhos-d'ÁguaBRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 08.840.956/0005-37classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar
2363800120349/2020SUPRAM JequitinhonhaPonto dos VolantesBBC SOCIEDADE DE PETROLEO LTDA31.962.724/0001-40LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2020Novembro27/11/2020Visualizar
2210700000009/2020SUPRAM Noroeste de MinasCabeceira GrandeRUBIO FERNAL FERREIRA E SOUSA176.753.246-68LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2020Novembro04/12/2020Visualizar
2272522104259/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPrataA.W. FABER-CASTELL S.A59.596.908/0013-96LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar
2272721720857/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaAraguariFERNANDO MONTINA MANTUAN: FAZENDA BOM JARDIM.100.817.796-23LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar
2273021503284/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaIpiaçuFORTUNATO ANTUNES DE OLIVEIRA: FAZENDA FUNDAO.377.471.856-34LAC 1 - LOCclasse 4G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2020Novembro18/11/2020Visualizar
2250600086057/2019SUPRAM Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteEUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA06.227.093/0001-78LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2020Novembro19/11/2020Visualizar