Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 101-120 de 1.074 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2270217105372/2020SUPRAM Leste de MinasSabinópolisMINAS MINERAÇÃO LTDA.31.096.483/0001-01A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2020Outubro20/10/2020Visualizar
2247800103881/2020SUPRAM Norte de MinasSanta Fé de MinasAGROPECUARIA 3G LTDA03.030.734/0001-01LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Outubro10/10/2020Visualizar
2273820650689/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberabaJOSE ERNESTO CALDECA: FAZENDA SANTA MARIA.594.996.308-30REVLOclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Outubro06/11/2020Visualizar
2274118342807/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaFRIGORÍFICO SÃO PEDRO00.957.404/0001-78LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2020Outubro23/10/2020Visualizar
2274517948495/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCoromandelINACIO CARLOS URBAN: FAZENDA SAO FRANCISCO.194.096.130-00LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Outubro23/10/2020Visualizar
2275118541040/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCampos AltosSHIMADA AGRONEGOCIOS LTDA: PADAP LOTES 11 E 13.06.209.030/0001-99LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Outubro23/10/2020Visualizar
2275318273509/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSanta JulianaANTONIO NARCISO RIBEIRO BARBOSA: FAZENDA SAO SEBASTIAO.377.471.856-34LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2020Outubro23/10/2020Visualizar
2250400022653/2020SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisFELIPE E FILHOS CARROCERIA LTDA.20.656.104/0001-66LAT - LOclasse 4B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2020Outubro06/10/2020Visualizar
2250900073667/2020SUPRAM Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáMETAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI19.166.515/0001-94LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Outubro19/10/2020Visualizar
2251800001947/4408SUPRAM Alto São FranciscoPainsGECAL SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA32.632.664/0001-60LAC 1 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2020Outubro29/10/2020Visualizar
2252100123668/2020SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataFRIGORÍFICO FRIGOESTE EIRELI23.444.910/0001-69LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2020Outubro27/10/2020Visualizar
2252200073002/2020SUPRAM Alto São FranciscoArcosAGRIMIG CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA.21.580.469/0001-17LOCclasse 5A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2020Outubro29/10/2020Visualizar
2280700140200/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA - FABRICA NOVA33.592.510/0412-68LP+LI+LOclasse 5A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2020Novembro11/11/2020Visualizar
2716900265192/020_SUPRAM Central MetropolitanaInimutabaMARIA JOSÉ LEMOS DE FARIA E OUTRAS - MATS. 32950, 32951, 5418008.425.016-06LAC 2 - LOCclasse 4D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2020Novembro21/11/2020Visualizar
2310821200908/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloMODULAX SIDERURGICA S.A. - 1 ADITIVO08.904.391/0001-80B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro14/11/2020Visualizar
2311818515660/____SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoPREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO18.363.929/0001-40E-01-01-5-Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários2020Novembro14/11/2020Visualizar
2363800120349/2020SUPRAM JequitinhonhaPonto dos VolantesBBC SOCIEDADE DE PETROLEO LTDA31.962.724/0001-40LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2020Novembro27/11/2020Visualizar
2210700000009/2020SUPRAM Noroeste de MinasCabeceira GrandeRUBIO FERNAL FERREIRA E SOUSA176.753.246-68LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2020Novembro04/12/2020Visualizar
2985300106543/2020SUPRAM Central MetropolitanaRapososFLEURS GLOBAL MINERA31.288.446/0001-97LAC 2 - LOCclasse 5A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2020Novembro21/11/2020Visualizar
2244800092210/2020SUPRAM Norte de MinasOlhos-d'ÁguaBRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 08.840.956/0005-37classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar