Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2283000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoArcosMINERACAO LEAL E ROSA LTDA19.958.883/0001-75classe 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2020Dezembro28/12/2020Visualizar
2283200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoJaparaíbaVM5 COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA07.269.276/0001-19A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2020Dezembro23/12/2020Visualizar
2284300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCarmo do CajuruITABRITA - BRITADORA ITATIAÇU LTDA.14.152.333/0004-93A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2020Dezembro09/12/2020Visualizar
2309023824534/____SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaEXTRATIVA MINERAL LTDA17.174.889/0001-26A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2020Dezembro05/01/2021Visualizar
2312710421694/____SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA21.587.696/0003-36LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Dezembro05/01/2021Visualizar
2361700132947/2020SUPRAM JequitinhonhaDatasGEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA10.931.685/0001-43LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2020Dezembro23/12/2020Visualizar
2369500134454/2019SUPRAM Norte de MinasJanaúbaCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA BARRAGEM BICO DA PEDRA00.399.857/0002-07LAC 2 - LOCclasse 6E-03-01-8-Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização2020Dezembro30/01/2021Visualizar
2369700000224/2021SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoROBUSTA REFLORESTAMENTO S.A.29.726.530/0001-01LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Dezembro30/01/2021Visualizar
2402000559994/2020SUPRAM Zona da MataMuriaéPEDREIRA SAO GERALDO LTDA 20.343.984/0001-10LAC 1 - LOCclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2020Dezembro04/12/2020Visualizar
2432623520878/2020SUPRAM Zona da MataJuiz de ForaJUPEL PETROLEO JUIZ DE FORA LTDA 21.443.718/0001-22REVLOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Dezembro22/12/2020Visualizar
2918115512998/2020SUPRAM Leste de MinasFranciscópolisSPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.08.373.908/0007-48LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2020Dezembro17/12/2020Visualizar
2210700000009/2020SUPRAM Noroeste de MinasCabeceira GrandeRUBIO FERNAL FERREIRA E SOUSA176.753.246-68LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2020Novembro04/12/2020Visualizar
2244800092210/2020SUPRAM Norte de MinasOlhos-d'ÁguaBRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 08.840.956/0005-37classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar
2250600086057/2019SUPRAM Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteEUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA06.227.093/0001-78LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2020Novembro19/11/2020Visualizar
2252300002057/0470SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.21.587.696/0001-74LAC 2 - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro18/11/2020Visualizar
2252400073639/2020SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisMETAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI19.166.515/0002-75LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro20/11/2020Visualizar
2272522104259/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPrataA.W. FABER-CASTELL S.A59.596.908/0013-96LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar
2272721720857/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaAraguariFERNANDO MONTINA MANTUAN: FAZENDA BOM JARDIM.100.817.796-23LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar
2273021503284/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaIpiaçuFORTUNATO ANTUNES DE OLIVEIRA: FAZENDA FUNDAO.377.471.856-34LAC 1 - LOCclasse 4G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2020Novembro18/11/2020Visualizar
2273321733279/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCampo FloridoFERNANDO DE CASTRO CUNHA: FAZENDA DO PINTO.812.205.108-15LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro18/11/2020Visualizar