Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2282900000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPainsMUNICÍPIO DE PAINS - ETE20.920.575/0001-30LAS RASB-03-05-0-(DN74)Produção de tubos de ferro e aço, com tratamento químico superficial.2020Dezembro22/12/2020Visualizar
2276700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisDIBRITA - BRITADORA DIVINÓPOLIS LTDA16.764.532/0001-35LAC 2 - LOCclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2020Dezembro22/12/2020Visualizar
2283200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoJaparaíbaVM5 COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA07.269.276/0001-19A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2020Dezembro23/12/2020Visualizar
2361700132947/2020SUPRAM JequitinhonhaDatasGEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA10.931.685/0001-43LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2020Dezembro23/12/2020Visualizar
2263900057205/2020SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroFAZENDA TRYUMPHO20.532.685/0001-24LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Dezembro23/12/2020Visualizar
2264000126782/2020SUPRAM Norte de MinasBocaiúvaWHITE STONE MINERACAO LTDA23.891.350/0001-90LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2020Dezembro23/12/2020Visualizar
2283000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoArcosMINERACAO LEAL E ROSA LTDA19.958.883/0001-75classe 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2020Dezembro28/12/2020Visualizar
2309023824534/____SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaEXTRATIVA MINERAL LTDA17.174.889/0001-26A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2020Dezembro05/01/2021Visualizar
2312710421694/____SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA21.587.696/0003-36LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Dezembro05/01/2021Visualizar
2369500134454/2019SUPRAM Norte de MinasJanaúbaCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA BARRAGEM BICO DA PEDRA00.399.857/0002-07LAC 2 - LOCclasse 6E-03-01-8-Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização2020Dezembro30/01/2021Visualizar
2369700000224/2021SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoROBUSTA REFLORESTAMENTO S.A.29.726.530/0001-01LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Dezembro30/01/2021Visualizar
2280700140200/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA - FABRICA NOVA33.592.510/0412-68LP+LI+LOclasse 5A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2020Novembro11/11/2020Visualizar
2310821200908/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloMODULAX SIDERURGICA S.A. - 1 ADITIVO08.904.391/0001-80B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro14/11/2020Visualizar
2311818515660/____SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoPREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO18.363.929/0001-40E-01-01-5-Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários2020Novembro14/11/2020Visualizar
2273021503284/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaIpiaçuFORTUNATO ANTUNES DE OLIVEIRA: FAZENDA FUNDAO.377.471.856-34LAC 1 - LOCclasse 4G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2020Novembro18/11/2020Visualizar
2273321733279/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCampo FloridoFERNANDO DE CASTRO CUNHA: FAZENDA DO PINTO.812.205.108-15LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro18/11/2020Visualizar
2252300002057/0470SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.21.587.696/0001-74LAC 2 - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro18/11/2020Visualizar
2250600086057/2019SUPRAM Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteEUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA06.227.093/0001-78LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2020Novembro19/11/2020Visualizar
2252400073639/2020SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisMETAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI19.166.515/0002-75LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro20/11/2020Visualizar
2716900265192/020_SUPRAM Central MetropolitanaInimutabaMARIA JOSÉ LEMOS DE FARIA E OUTRAS - MATS. 32950, 32951, 5418008.425.016-06LAC 2 - LOCclasse 4D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2020Novembro21/11/2020Visualizar