Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2768300867012/2010SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoAVG MINERAÇÃO S.A., ATUAL MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A22.902.554/0001-17REVLOclasse 5A-05-03-7-(DN74)Barragem de contenção de rejeitos / resíduos2010Dezembro17/07/2021Visualizar
2769100561107/2010SUPRAM Central MetropolitanaBetimFRIGORICK LTDA.05.116.414/0001-02D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2010Dezembro17/07/2021Visualizar
2769600012267/2011SUPRAM Central MetropolitanaParaopebaINCONTRAPEDRAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA 23.821.101/0001-29A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2010Dezembro17/07/2021Visualizar
2772200823190/2010SUPRAM Central MetropolitanaSarzedoUMWELT BRASIL LTDA ME03.738.022/0001-41F-05-15-0-(DN74)Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.2010Dezembro17/07/2021Visualizar
2449000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaUNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI UFVJM16.888.315/0001-57E-03-06-9-(DN74)Tratamento de esgotos sanitários.2010Dezembro15/03/2021Visualizar
2769500756864/2010SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisINCA - INCINERACAO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA07.271.139/0001-19LOCclasse 3F-05-15-0-(DN74)Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.2010Novembro17/07/2021Visualizar
2772100801616/2010SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasSODECIA MINAS GERAIS INDÚSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA02.454.348/0001-84LICclasse 3B-05-05-3-(DN74)Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial.2010Novembro17/07/2021Visualizar
2771200362249/2021SUPRAM Central MetropolitanaCurveloMINERAÇÃO RETIRO LTDA - FAZENDA GROTA FUNDA19.069.160/0001-15A-02-06-2-(DN74)Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exeto granitos, mármores, ardósias, quartzitos)2010Outubro17/07/2021Visualizar
2771600664656/2010SUPRAM Central MetropolitanaCurveloPLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA21.752.910/0001-09REVLOclasse 6G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2010Outubro17/07/2021Visualizar
2772400361422/2021SUPRAM Central MetropolitanaParaopebaINCONTRAPEDRAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA 23.821.101/0001-29A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2010Outubro17/07/2021Visualizar
2768400625508/2010SUPRAM Central MetropolitanaBetimBRASMIC - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA22.470.777/0002-33REVLOclasse 3A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2010Setembro17/07/2021Visualizar
2768600665805/2010SUPRAM Central MetropolitanaBelo HorizonteCONDOMÍNIO PRO-INDIVISO DOS EMPREENDIMENTOS DO BH SHOPPING07.966.995/0001-99LAS RASclasse 3F-03-05-0-(DN74)Prestação de outros serviços não citados ou não classificados.2010Setembro17/07/2021Visualizar
2771800667974/2010SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaLOTEAMENTO BAIRRO VILA CASTELA000.240.906-20LIC + LOclasse 5E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2010Setembro17/07/2021Visualizar
2772000633619/2010SUPRAM Central MetropolitanaRibeirão das NevesSBS SOCIEDADE BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO LTDA.00.565.422/0001-04LOCclasse 5B-05-10-1-(DN74)Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial, exclusive móveis.2010Setembro17/07/2021Visualizar
2831600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoNova SerranaMARIA CELIA DOS SANTOS PAULA01.336.156/0001-00C-09-03-2-(DN74)Fabricação de calçados em geral.2010Setembro10/09/2010Visualizar
2768700625896/2010SUPRAM Central MetropolitanaCaetéCRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., ATUAL CNS EMPREENDIMENTOS EM TRANSPORTES E MINÉRIOS LTDA. – FAZENDA DO DIOGO28.615.893/0001-07LP+LIclasse 3A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2010Agosto17/07/2021Visualizar
2769000852299/2020SUPRAM Central MetropolitanaBetimFRIGORICK LTDA.05.116.414/0001-02D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2010Agosto17/07/2021Visualizar
2770800625768/2010SUPRAM Central MetropolitanaCurveloMAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA16.546.798/0001-01LOclasse 5A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2010Agosto17/07/2021Visualizar
3086400015185/2009SUPRAM Noroeste de MinasSão Gonçalo do AbaetéRAIZ FLORESTAL AGROPECUARIA LTDA09.303.267/0018-70LOCclasse 5G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2010Agosto18/12/2021Visualizar
2768200447827/2010SUPRAM Central MetropolitanaPedro LeopoldoARGIREIA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA06.042.798/0001-10A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2010Julho17/07/2021Visualizar