Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
235790072528_/2019SUPRAM Central MetropolitanaCurveloFLORESTAS IPIRANGA S/A18.313.684/0022-71LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Janeiro16/01/2021Visualizar
2337700252772/2020SUPRAM Norte de MinasBrasília de MinasCERAMICA WANDERLEY MARTINS LTDA03.955.916/0001-93LAC 2 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2021Janeiro16/01/2021Visualizar
2318000091735/2019SUPRAM Alto São FranciscoBambuíFRIGORIFICO ALTO SAO FRANCISCO LTDA04.986.194/0001-05REVLOclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2021Janeiro08/01/2021Visualizar
2318100190395/2019SUPRAM Alto São FranciscoArcosSELECAL LTDA 04.431.940/0001-96LAC 1 - LOCclasse 3B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2021Janeiro08/01/2021Visualizar
2318200002335/6707SUPRAM Alto São FranciscoItaguaraFERGOITA SIDERURGICA LTDA37.517.317/0001-00classe 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Janeiro07/01/2021Visualizar
2424600125628/2019SUPRAM Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS CARUARU LTDA 86.601.879/0001-42LAC 1 - LOCclasse 3C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2021Janeiro02/02/2021Visualizar
2348800002968/2020SUPRAM Alto São FranciscoTapiraíMARIA LUZIA TONELLI DE FARIA – FAZENDA BOA VISTA I, II, III, IV E LEMOS708.947.871-87LAS RASclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2021Janeiro29/01/2021Visualizar
2324515689724/____SUPRAM Central MetropolitanaParaopebaTEAR TEXTIL IND. E COM. LTDA03.123.987/0001-20REVLOclasse 6C-08-08-7-(DN74)Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento.2021Janeiro14/01/2021Visualizar
2402100158026/2020SUPRAM Norte de MinasRio Pardo de MinasREPLASA REFLORESTADORA S A45.400.959/0001-52LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Janeiro22/01/2021Visualizar
2327623017924/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberabaVALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A.00.957.404/0001-78LOCclasse 4G-01-07-5-(DN74)Cultura de cana-de-açúcar sem queima2021Janeiro16/01/2021Visualizar
2327720417086/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCoromandelINACIO CARLOS URBAN: FAZENDA RIO BRILHANTE.194.096.130-00LAC 2 - LOCclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Janeiro16/01/2021Visualizar
2432623520878/2020SUPRAM Zona da MataJuiz de ForaJUPEL PETROLEO JUIZ DE FORA LTDA 21.443.718/0001-22REVLOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Dezembro22/12/2020Visualizar
2280600109105/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosBrumadinhoMINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. / MINA TICO-TICO22.902.554/0001-17LP+LIclasse 6A-02-04-6-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINÉRIO DE FERRO2020Dezembro17/09/2020Visualizar
2282900000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPainsMUNICÍPIO DE PAINS - ETE20.920.575/0001-30LAS RASB-03-05-0-(DN74)Produção de tubos de ferro e aço, com tratamento químico superficial.2020Dezembro22/12/2020Visualizar
2283000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoArcosMINERACAO LEAL E ROSA LTDA19.958.883/0001-75classe 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2020Dezembro28/12/2020Visualizar
2283200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoJaparaíbaVM5 COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA07.269.276/0001-19A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2020Dezembro23/12/2020Visualizar
2309023824534/____SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaEXTRATIVA MINERAL LTDA17.174.889/0001-26A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2020Dezembro05/01/2021Visualizar
2284300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCarmo do CajuruITABRITA - BRITADORA ITATIAÇU LTDA.14.152.333/0004-93A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2020Dezembro09/12/2020Visualizar
2361700132947/2020SUPRAM JequitinhonhaDatasGEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA10.931.685/0001-43LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2020Dezembro23/12/2020Visualizar
2312710421694/____SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA21.587.696/0003-36LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Dezembro05/01/2021Visualizar