Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 61-80 de 572 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2275118541040/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCampos AltosSHIMADA AGRONEGOCIOS LTDA: PADAP LOTES 11 E 13.06.209.030/0001-99LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Outubro23/10/2020Visualizar
2275318273509/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSanta JulianaANTONIO NARCISO RIBEIRO BARBOSA: FAZENDA SAO SEBASTIAO.377.471.856-34LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2020Outubro23/10/2020Visualizar
2250400022653/2020SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisFELIPE E FILHOS CARROCERIA LTDA.20.656.104/0001-66LAT - LOclasse 4B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2020Outubro06/10/2020Visualizar
2250900073667/2020SUPRAM Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáMETAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI19.166.515/0001-94LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Outubro19/10/2020Visualizar
2251800001947/4408SUPRAM Alto São FranciscoPainsGECAL SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA32.632.664/0001-60LAC 1 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2020Outubro29/10/2020Visualizar
2252100123668/2020SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataFRIGORÍFICO FRIGOESTE EIRELI23.444.910/0001-69LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2020Outubro27/10/2020Visualizar
2252200073002/2020SUPRAM Alto São FranciscoArcosAGRIMIG CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA.21.580.469/0001-17LOCclasse 5A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2020Outubro29/10/2020Visualizar
2280700140200/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA - FABRICA NOVA33.592.510/0412-68LP+LI+LOclasse 5A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2020Novembro11/11/2020Visualizar
2310821200908/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloMODULAX SIDERURGICA S.A. - 1 ADITIVO08.904.391/0001-80B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro14/11/2020Visualizar
2311818515660/____SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoPREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO18.363.929/0001-40E-01-01-5-Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários2020Novembro14/11/2020Visualizar
2363800120349/2020SUPRAM JequitinhonhaPonto dos VolantesBBC SOCIEDADE DE PETROLEO LTDA31.962.724/0001-40LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2020Novembro27/11/2020Visualizar
2210700000009/2020SUPRAM Noroeste de MinasCabeceira GrandeRUBIO FERNAL FERREIRA E SOUSA176.753.246-68LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2020Novembro04/12/2020Visualizar
2244800092210/2020SUPRAM Norte de MinasOlhos-d'ÁguaBRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 08.840.956/0005-37classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar
2272522104259/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPrataA.W. FABER-CASTELL S.A59.596.908/0013-96LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar
2272721720857/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaAraguariFERNANDO MONTINA MANTUAN: FAZENDA BOM JARDIM.100.817.796-23LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro10/12/2020Visualizar
2273021503284/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaIpiaçuFORTUNATO ANTUNES DE OLIVEIRA: FAZENDA FUNDAO.377.471.856-34LAC 1 - LOCclasse 4G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2020Novembro18/11/2020Visualizar
2273321733279/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCampo FloridoFERNANDO DE CASTRO CUNHA: FAZENDA DO PINTO.812.205.108-15LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Novembro18/11/2020Visualizar
2250600086057/2019SUPRAM Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteEUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA06.227.093/0001-78LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2020Novembro19/11/2020Visualizar
2252300002057/0470SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.21.587.696/0001-74LAC 2 - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro18/11/2020Visualizar
2252400073639/2020SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisMETAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI19.166.515/0002-75LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Novembro20/11/2020Visualizar