Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2435600000000/0000SUPRAM JequitinhonhaCouto de Magalhães de MinasPOSTO SANTOS E FRANCA LTDA04.213.721/0001-30F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2014Setembro05/03/2021Visualizar
2386400821705/2014SUPRAM Zona da MataUbáPHOENIX MOVELARIA LTDA05.066.829/0001-00LOCclasse 3B-10-02-2-(DN74)Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.2014Agosto15/08/2014Visualizar
2418000601613/2014SUPRAM Zona da MataGuiricemaJ.N.INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA EPP64.192.743/0002-74LOCclasse 3B-10-03-0-(DN74)Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma.2014Junho13/06/2014Visualizar
2435300000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItingaOURO MINAS GRANITOS LTDA05.284.603/0001-86A-02-06-4-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO, ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (MÁRMORES E GRANITOS)2014Maio05/03/2021Visualizar
2435400000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaMINERACAO SANGUINETE LTDA20.762.035/0001-75LOCclasse 3A-02-08-9-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2014Maio05/03/2021Visualizar
2435200067000/2014SUPRAM JequitinhonhaItamarandibaEDILVIO LAGE AVELAR083.047.506-00G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2014Março13/03/2014Visualizar
2435100000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItamarandibaJANDERMARIO EMANOEL GONCALVES ME11.072.041/0001-00B-05-06-1-(DN74)Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial.2014Fevereiro05/03/2021Visualizar
2435000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaAlmenaraVALESTONE MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA00.576.402/0001-39A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2014Janeiro05/03/2021Visualizar
2382400000000/0000SUPRAM Sul de MinasLavrasLUIZ VANDER PEREIRA025.873.196-68LOCclasse 3G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2015Dezembro05/02/2021Visualizar
2387901237536/2015SUPRAM Zona da MataMiraíCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO61.409.892/0009-20LOclasse 5A-02-01-1-(DN74)Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro 2015Dezembro22/12/2015Visualizar
2389301247755/2015SUPRAM Zona da MataRodeiroLEIFIL MOVEIS LTDA05.690.271/0001-30REVLOclasse 5B-10-02-2-(DN74)Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.2015Dezembro28/12/2015Visualizar
2429600000000/0000SUPRAM JequitinhonhaCapelinhaCAMPOS MADEIRA LTDA ME11.384.055/0111-69LOCclasse 3G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2015Dezembro03/03/2021Visualizar
2429700000000/0000SUPRAM JequitinhonhaCapelinhaAUTO POSTO NEVES LTDA38.684.007/0001-42REVLOclasse 3F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2015Dezembro03/03/2021Visualizar
2430200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaPedra AzulNACIONAL DE GRAFITE LTDA21.228.861/0003-63REVLOclasse 6A-02-08-9-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2015Dezembro03/03/2021Visualizar
2430700340699/2015SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaCOOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA26.087.643/0001-08A-02-10-0-(DN74)Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2015Dezembro03/03/2021Visualizar
2435800109551/2015SUPRAM Zona da MataJequeriJOSE RICARDO BRETAS LEITE - SÍTIO NOSSO SENHOR DO BONFIM197.372.116-34REVLOclasse 3G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2015Novembro10/11/2015Visualizar
2400200936922/2015SUPRAM Zona da MataCataguasesINDÚSTRIA DE PAPÉIS E EMBALAGENS PONTE NOVA LTDA02.625.899/0002-44LOCclasse 5C-01-03-1-(DN74)Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima.2015Setembro25/09/2015Visualizar
2429300488389/2015SUPRAM JequitinhonhaJequitinhonhaVIENA FAZENDA REUNIDAS LTDA19.527.852/0001-60LOCclasse 3G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2015Setembro03/03/2021Visualizar
2429400000000/0000SUPRAM JequitinhonhaAraçuaíGRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA24.042.913/0001-20A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2015Setembro03/03/2021Visualizar
2387100763486/2015SUPRAM Zona da MataRodeiroCARIOCA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA23.332.315/0001-31LOclasse 3B-10-02-2-(DN74)Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.2015Agosto07/08/2015Visualizar