Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2565915212628/2020SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSerra do SalitreROGERIO MACHADO ARANTES FAZENDA REGIONAL I170.750.416-49LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Abril29/04/2021Visualizar
2669500150748/2020SUPRAM Norte de MinasTaiobeirasMINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA05.284.593/0001-89LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2021Abril28/05/2021Visualizar
2543027610942/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloGERDAU AÇOS LONGOS S/A07.358.761/0064-42G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Abril13/04/2021Visualizar
2568700000010/2021SUPRAM Noroeste de MinasParacatuJOAO BATISTA PASCHOALIN010.173.736-04LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Abril29/04/2021Visualizar
2546000132204/2020SUPRAM Norte de MinasNinheiraMGX FLORESTAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA13.270.406/0001-36LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Abril15/04/2020Visualizar
2605100000003/2021SUPRAM Noroeste de MinasUnaíPAULO PLINIO SCHERER E OUTROS368.457.019-20LOCclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2021Abril10/04/2021Visualizar
2555228230961/2021SUPRAM Central MetropolitanaMarianaTRANSTHOMASI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA20.302.958/0001-44A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2021Abril23/04/2021Visualizar
2582325050242/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCampo FloridoAGROPASTORIL ALICE BORGES FAZENDA SANTA MARTA14.989.978/0001-32LOCclasse 3G-02-10-0-(DN74)Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).2021Abril01/05/2021Visualizar
2532027428873/____SUPRAM Central MetropolitanaOuro PretoHINDALCO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA17.720.994/0001-13B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2021Abril07/04/2021Visualizar
2557800016613/2012SUPRAM Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasREGIS WILSON NUNES FERREIRA E OUTROS059.862.846-07LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Abril24/04/2021Visualizar
2533419564008/____SUPRAM Leste de MinasBarão de Cocais(GERDAU AÇOS LONGOS SA) AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1.555, BAIRRO VILA OPERÁRI07.358.761/0007-54LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Abril09/04/2021Visualizar
2535800000007/2021SUPRAM Noroeste de MinasArinosTHEODORUS GERARDUS CORNELIS SANDERS061.282.620-15LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março31/03/2021Visualizar
2459200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataEMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A21.992.946/0001-51LAC 1 - LOCclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2021Março23/03/2021Visualizar
2438601486292/020_SUPRAM Central MetropolitanaPapagaiosMINERAR LTDA EPP 13.410.625/0001-73REVLOclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2021Março06/03/2021Visualizar
2439700000005/2021SUPRAM Noroeste de MinasArinosDIRCEU JULIO GATTO E OUTRA200.404.740-20LOCclasse 392.12.00-9-(DN74)CULTURAS ANUAIS E PERMANENTES.2021Março09/03/2021Visualizar
2517000000006/2021SUPRAM Noroeste de MinasParacatuGRMAGRICOLA PARTICIPACOES LTDA.10.349.437/0001-99LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março31/03/2021Visualizar
2518700143926/2021Superintendência de Projetos PrioritáriosBraúnasCEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A / UHE SALTO GRANDE24.286.083/0001-95LOCclasse 6E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2021Março31/03/2021Visualizar
2442100002123/6717SUPRAM Alto São FranciscoBom DespachoEMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - PCH JOÃO DE DEUS07.590.753/0001-43LAC 1 - LOCclasse 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2021Março10/03/2021Visualizar
2442200122084/2020SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroBIOCARBONO PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO LTDA12.330.600/0001-05LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março10/03/2021Visualizar
2521827420672/2021SUPRAM Central MetropolitanaContagemOXIGÁS RESÍDUOS ESPECIAIS LTDA-EPP00.810.852/0001-44F-05-13-7-Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas2021Março31/03/2021Visualizar