Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 21-40 de 954 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2852932122264/____SUPRAM Leste de MinasDores de GuanhãesPEDREIRAS DO BRASIL SA28.396.794/0001-73LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2021Agosto28/08/2021Visualizar
2782700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPará de MinasSIP SIDERURGIA LTDA02.454.802/0001-05LAC 1 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Julho28/07/2021Visualizar
2782800003120/9939SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataBIOSEV S.A15.527.906/0029-37LAC 1 - LOCclasse 4G-01-07-5-(DN74)Cultura de cana-de-açúcar sem queima2021Julho28/07/2021Visualizar
2589900001742/5612SUPRAM Alto São FranciscoFormigaPIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA08.438.760/0001-97classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Maio06/05/2021Visualizar
2590000001742/5612SUPRAM Alto São FranciscoFormigaPIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA08.438.760/0001-97classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Maio03/05/2021Visualizar
2827529181213/2021SUPRAM Central MetropolitanaMatozinhos MINERAÇÃO BELOCAL LTDA06.730.693/0004-05REVLOclasse 5B-01-02-3-(DN74)Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta.2021Maio19/08/2021Visualizar
2602029159557/____SUPRAM Central MetropolitanaSabaráMINERAÇÃO GUTE SICHIT LTD65.109.944/0001-47LAC 2 - LOCclasse 3A-05-05-3-Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários2021Maio11/05/2021Visualizar
2609400002773/9902SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisSIDERÚRGICA CARBOFER LTDA18.906.082/0001-01LAC 1 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Maio12/05/2021Visualizar
2560722947652/2020SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaMonte Alegre de MinasCARLOS EGBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO FAZENDA BEBEDOURO002.329.718-20LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Abril23/04/2021Visualizar
2612528498837/2021SUPRAM Central MetropolitanaOuro PretoMAYNART ENERGÉTICA LTDA20.227.915/0001-41LOCclasse 5E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2021Abril14/05/2021Visualizar
2565327602419/____SUPRAM Central MetropolitanaCorintoDDX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA24.423.980/0007-99LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Abril28/04/2021Visualizar
2565915212628/2020SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSerra do SalitreROGERIO MACHADO ARANTES FAZENDA REGIONAL I170.750.416-49LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Abril29/04/2021Visualizar
2669500150748/2020SUPRAM Norte de MinasTaiobeirasMINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA05.284.593/0001-89LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2021Abril28/05/2021Visualizar
2543027610942/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloGERDAU AÇOS LONGOS S/A07.358.761/0064-42G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Abril13/04/2021Visualizar
2568700000010/2021SUPRAM Noroeste de MinasParacatuJOAO BATISTA PASCHOALIN010.173.736-04LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Abril29/04/2021Visualizar
2546000132204/2020SUPRAM Norte de MinasNinheiraMGX FLORESTAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA13.270.406/0001-36LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Abril15/04/2020Visualizar
2605100000003/2021SUPRAM Noroeste de MinasUnaíPAULO PLINIO SCHERER E OUTROS368.457.019-20LOCclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2021Abril10/04/2021Visualizar
2555228230961/2021SUPRAM Central MetropolitanaMarianaTRANSTHOMASI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA20.302.958/0001-44A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2021Abril23/04/2021Visualizar
2582325050242/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCampo FloridoAGROPASTORIL ALICE BORGES FAZENDA SANTA MARTA14.989.978/0001-32LOCclasse 3G-02-10-0-(DN74)Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).2021Abril01/05/2021Visualizar
2532027428873/____SUPRAM Central MetropolitanaOuro PretoHINDALCO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA17.720.994/0001-13B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2021Abril07/04/2021Visualizar