Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 301-320 de 773 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2466200891892/019_SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaPOSTO CURVA DO RETIRO LTDA04.437.401/0001-64LAC 2 - LOCclasse 4F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2019Agosto07/08/2020Visualizar
2412200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaPedra AzulNACIONAL DE GRAFITE LTDA21.228.861/0003-63LOCclasse 6A-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2019Agosto26/02/2021Visualizar
2370100096482/2019SUPRAM JequitinhonhaGouvêaGRANOVA GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA 05.950.723/0018-13LOPclasse 3A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2019Agosto03/09/2019Visualizar
2370000012974/2019SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaINTEGRAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS27.994.371/0001-92LIC + LOclasse 2E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2019Agosto03/09/2019Visualizar
2369900114870/2019SUPRAM JequitinhonhaMinas NovasCBI AGROPECUARIA LTDA63.066.138/0016-90LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2019Agosto22/08/2019Visualizar
2369800075103/2019SUPRAM JequitinhonhaVeredinhaMARCELO MATSUMURA KOL249.828.868-65LAC 1 - LOCG-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2019Agosto22/08/2019Visualizar
2311011704115/____SUPRAM Central MetropolitanaSanta LuziaORTOCHRIN IND E COM LTDA17.245.986/0002-43LOCclasse 6B-10-03-0-Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma2019Agosto21/08/2019Visualizar
2309510455863/____SUPRAM Central MetropolitanaMonjolosGSM INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA05.950.723/0025-42A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2019Agosto21/08/2019Visualizar
2305519661153/____SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoCEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A - PCH RIO DE PEDRAS06.981.176/0001-58REVLOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2019Agosto31/08/2019Visualizar
2298810507279/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloAGROCITY MINERACAO LTDA. - 1 ADITIVO11.099.682/0001-58LPclasse 3A-02-09-7-(DN74)Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento2019Agosto23/08/2019Visualizar
2288800330595/2016SUPRAM Alto São FranciscoSão José da VarginhaMARIA JOSÉ LEMOS DE FARIA E OUTRAS008.425.016-06LAC 1 - LOCclasse 4G-02-02-1-Avicultura2019Agosto21/08/2019Visualizar
2271900541277/2019SUPRAM Zona da MataSão João NepomucenoW S BARBOSA LAVANDERIA EIRELI ME03.590.656/0001-08LAC 2 - LOCclasse 5F-06-02-5-Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos2019Agosto28/08/2019Visualizar
2263200125637/2019SUPRAM Alto São FranciscoCláudioMETALÚRGICA FERREIRA DINIZ LTDA. - ME14.111.584/0001-87LOCclasse 3B-05-03-7-(DN74)Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive móveis.2019Agosto26/08/2019Visualizar
2726300451653/2019SUPRAM Zona da MataSão Pedro dos FerrosFRIGORÍFICO FRANBOM LTDA24.873.010/0001-08D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2019Julho30/07/2019Visualizar
2398300114784/2019SUPRAM Norte de MinasPiraporaIBIRAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ATIVIDADES FLORESTAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA 09.509.695/0002-97LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Julho03/08/2019Visualizar
2371700070207/2019SUPRAM JequitinhonhaBeriloDANIELA GOMES FERNANDES31.035.115/0001-45LAS RASclasse 2A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Julho26/07/2019Visualizar
2370700097982/2019SUPRAM JequitinhonhaPonto dos VolantesBBC SOCIEDADE DE PETROLEO LTDA31.962.724/0001-40LAC 1 - LOCclasse 3F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2019Julho05/02/2021Visualizar
2369600081568/2019SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaIZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA ME05.560.526/0000-65A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2019Julho12/07/2019Visualizar
2312519563168/____SUPRAM Central MetropolitanaCorintoCARLOS JOSÉ LOCATELLI SALGADO029.045.766-14LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2019Julho31/07/2019Visualizar
2310910412048/____SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasNOGUEIRA E REZENDE IND DE LATICINIOS - TREVO LACTEOS04.892.455/0001-10LOCclasse 3D-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2019Julho31/07/2019Visualizar