Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2263500154621/2019SUPRAM Alto São FranciscoItaúnaWALMAR JÚNIOR COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA FUNDIÇÃO LTDA25.377.359/0001-03LOCclasse 3F-05-07-1-(DN74)RECICLAGEM OU REGENERAÇÃO DE OUTROS RESÍDUOS CLASSE 2 (NÃO PERIGOSOS) NÃO ESPECIFICADOS.2019Outubro08/10/2019Visualizar
2263400141898/2019SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisFRIGORÍFICO CHAPARRAL LTDA05.132.646/0001-46REVLOclasse 5D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2019Outubro07/10/2019Visualizar
2370200121541/2019SUPRAM JequitinhonhaCoronel MurtaITAPORE MINERACAO LTDA03.581.607/0001-09A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2019Outubro04/10/2019Visualizar
2282600110592/2019SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisMETAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI19.166.515/0002-75LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2019Outubro02/10/2019Visualizar
2286900036611/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaLagoa FormosaSAAE LAGOA FORMOSA20.734.299/0001-15LOclasse 3E-03-01-8-(DN74)Barragens de saneamento2019Setembro08/01/2020Visualizar
2284800066865/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPerdizesMARCIO FERREIRA DE SOUZA E HENRIQUE PORFIRIO DE SOUZA: FAZENDA CACHOEIRINHA043.872.606-53LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Setembro22/11/2019Visualizar
2535900046327/2019SUPRAM Norte de MinasCapitão Enéas PAULO DE TARSO PEREIRA DAVID / FAZENDA ITAPOÃ / CANDELÁRIA 538.056.406-25LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Setembro03/10/2019Visualizar
2418500631564/2019SUPRAM Zona da MataRessaquinhaLEBOURG E COMPANHIA LTDA17.085.895/0001-07LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2019Setembro30/09/2019Visualizar
2310210522288/____SUPRAM Central MetropolitanaMatozinhosMETALSIDER LTDA / FAZENDA JAGUARA E JAGUARINHA17.635.277/0026-41LAC 1 - LOCclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Setembro28/09/2019Visualizar
2311510408094/____SUPRAM Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasSILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA01.571.670/0002-01F-05-07-1-(DN74)RECICLAGEM OU REGENERAÇÃO DE OUTROS RESÍDUOS CLASSE 2 (NÃO PERIGOSOS) NÃO ESPECIFICADOS.2019Setembro28/09/2019Visualizar
2245200025209/2019SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoSEBASTIO GOMES SOBRINHO500.166.286-91G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Setembro25/09/2019Visualizar
2410900121111/2019SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroFELISBERTO BRANT DE CARVALHO FILHO039.830.998-15LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Setembro17/09/2019Visualizar
2309210523966/____SUPRAM Central MetropolitanaCatas Altas da NoruegaFERNANDO DA SILVA ARAÚJO - GRANJA SANTA ROSA010.891.786-03G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2019Setembro13/09/2019Visualizar
2282400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáMETAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI19.166.515/0001-94LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2019Setembro10/09/2019Visualizar
2311610521195/____SUPRAM Central MetropolitanaJaboticatubasTRANSPORTE E COMÉRCIO DE PEÇAS TRÊS PODERES09.349.154/0001-68A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Setembro06/09/2019Visualizar
2313800591756/2019SUPRAM Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoBELMONT MINERAÇÃO LTDA.16.941.833/0004-30A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2019Setembro06/09/2019Visualizar
2418400558428/2019SUPRAM Zona da MataViçosaSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA - SAAE / ATERRO SANITÁRIO DE VIÇOSA25.947.276/0001-02LAS RASclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2019Setembro04/09/2019Visualizar
2316500567778/2019SUPRAM Leste de MinasAntônio DiasMINERAÇÃO MARSIL LTDA.16.800.211/0001-49A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2019Setembro03/09/2019Visualizar
2282100000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoTapiraíADIVALDO BARBOSA DE MENESES E OUTROS472.449.926-53LAC 1 - LOCclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2019Setembro02/09/2019Visualizar
2272100484960/2019SUPRAM Zona da MataTocantinsGORI & CIA LTDA25.333.519/0001-12LAC 2 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2019Setembro02/09/2019Visualizar