Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
URA JequitinhonhaSalto da DivisaDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT04.892.707/0024-0586558399/____LAC 2 - LP + LIclasse 4E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2024Maio19/04/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoPiumhiUHE FURNAS - DRAGAGEM CANAL DO RIO PIUMHI23.274.194/0014-3302624/2023/000/000000005624/2023LAS RASclasse 3E-05-03-7-Dragagem para desassoreamento de corpos d’água2024Maio03/05/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasEspinosaCompanhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG / Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário de Espinosa17.281.106/0016-9002904/2022/___/____00002904/2022LAS RASclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Maio16/05/2024ArquivamentoVisualizar
URA Norte de MinasTaiobeirasMINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA05.284.593/0007-7401693/2023/___/____00001693/2023LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Maio10/05/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasEspinosaNELSON PEREIRA MONÇÃO FILHO / FAZENDA PERIPERI769.818.786-1501445/2023/___/____00001445/2023LAC 1 - LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Maio09/05/2024DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaCapelinhaJAQUELINE NEVES DA CRUZ49.213.278/0001-3600000837/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Maio17/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoSão José da VarginhaNILSON LIMA DE CERQUEIRA FAZENDA SANTA ALICE MATRÍCULA 21644087.582.986-4900000835/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Maio17/05/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasCambuíAUTO VIACAO CAMBUI LTDA19.339.415/0001-1200000832/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoItaguaraFÁBRICA DE MÓVEIS E ESTOFADOS LUCIANA LTDA05.036.460/0001-9300000830/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaAraçuaíTOP MARMORES E GRANITOS UNIPESSOAL LTDA52.276.774/0001-4300000829/2024LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasBueno Brandão MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO18.940.098/0001-2200000828/2024LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA SANTO ANTÔNIO E OU DE BAIXO - FAZENDA SANTO ANTÔNIO OU DE BAIXO098.322.386-6800000823/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Maio17/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoItapecericaMUNICIPIO DE ITAPECERICA TRANSBORDO RSU18.308.742/0001-4400000822/2024LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Maio17/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaMonte CarmeloMINERADORA SATURNO LTDA53.104.571/0001-3200000821/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Maio15/05/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasAndrelândiaLATICINIOS FAZENDA FERRADURA LTDA53.033.335/0001-7200000820/2024LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Maio14/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoItapecericaCALCADOS ADDAN LTDA66.320.615/0002-9400000819/2024LAS Cadastroclasse 2C-07-05-6-Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco2024Maio15/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteWILLIAN GONÇALVES DA SILVA - FAZENDA FARIAS - MAT 31.901297.608.366-5300000814/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Maio15/05/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasNazarenoAUTO POSTO DRP LTDA86.491.529/0002-5100000813/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Maio13/05/2024DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaMinas NovasCERAMICA FORTE LTDA01.902.521/0001-0500000810/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaTurmalinaJOSE CARLOS BENTO DE CARVALHO03.725.972/0001-3100000809/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar