Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
URA Norte de MinasMato Verde MUNICÍPIO DE MATO VERDE17.782.616/0001-6400471/2024/___/____00000471/2024LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Abril12/04/2024IndeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoCláudioFUNDNOVA FUNDIDOS LTDA53.163.659/0001-2500000533/2024LAS Cadastroclasse 2B-03-07-7-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoSão Roque de MinasESSENCIA DA CANASTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUEIJOS LTDA36.623.617/0001-0000000557/2024LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoPedra do IndaiáSILVIO TEODORO DO NASCIMENTO FAZENDA BETANIA Mª 32.241566.604.308-0600000564/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaSete LagoasVIP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA29.868.680/0001-4101522/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2024Abril12/04/2024ArquivamentoVisualizar
URA Sul de MinasCoqueiralCERAMICA SANTANA LTDA18.248.419/0001-2200000617/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Abril12/04/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasBueno BrandãoJOSE NATALINO DE LIMA339.986.716-6800000620/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Abril12/04/2024DeferidaVisualizar
URA Zona da MataTocantinsMINASFLEX INDUSTRIA DE ESPUMAS LTDA 40.834.807/0001-4400591/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2C-07-06-4-Moldagem de termofixo ou endurente2024Abril13/04/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasItanhanduMANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA04.747.794/0001-0200000616/2024LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2024Abril12/04/2024DeferidaVisualizar
URA Zona da MataLagoa DouradaMUNICIPIO DE LAGOA DOURADA - CAPOEIRA GRANDE18.557.595/0001-4600599/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Abril13/04/2024DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaCampos AltosFAZENDA INHAME - MAT.: 9643435.788.706-2500000607/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2024Abril15/04/2024DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaGuarda-Mor FAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU, ALTAR E BORGINHO - LOTES 26 E 28 LUGAR MAJUCA I E II025.856.319-2300000611/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril15/04/2024DeferidaVisualizar
URA Zona da MataJequeriMARIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO 893.226.736-7200288/2024/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2024Abril13/04/2024DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasGaliléiaFAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA RAUL DE CASSIO AMORIM 385.998.996-0002892/2023/___/____LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Abril13/04/2024ArquivamentoVisualizar
URA Leste de MinasAimorésGRANITOS CRICIUMA LTDA12.859.265/0001-2902760/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Abril13/04/2024DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasSabinópolisBRITAGEM MEGA LTDA19.585.479/0001-0101467/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Abril13/04/2024DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasSantana do ParaísoMINERPEG MINERACAO EM PEGMATITO LTDA.06.232.855/0002-0502862/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Abril13/04/2024IndeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro IturamaXCOLLOR INDUSTRIA DE TINTAS LTDA48.021.526/0001-8402745/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2024Abril11/04/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasBaependiGESM - GERAÇÃO DE ENERGIA SUL DE MINAS S/A. - CGH RIBEIRÃO16.365.836/0004-7202584/2023/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2024Abril12/04/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoCarmópolis de MinasNOVA LOGISTICA REVERSA LIMITADA10.853.995/0007-8200000600/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2024Abril13/04/2024DeferidaVisualizar