Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
URA Alto ParanaíbaPatos de MinasROMA AGRONEGOCIOS PTM LTDA50.481.470/0001-9200000732/2024LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2024Maio09/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaMonte CarmeloMINERADORA SATURNO LTDA53.104.571/0001-3200000821/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Maio15/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaPatos de MinasBEM DA TERRA BIOLOGICOS LTDA12.306.235/0003-5700000791/2024LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2024Maio15/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA SANTO ANTÔNIO E OU DE BAIXO - FAZENDA SANTO ANTÔNIO OU DE BAIXO098.322.386-6800000823/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Maio17/05/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasMontes ClarosJLX MINERAÇÃO S.A09.545.681/0001-4802089/2023/___/____00002089/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2024Abril27/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasMontes ClarosLafargeholcim (Brasil) S.A. 60.869.336/0232-4900000708/2024LAS Cadastroclasse 2B-01-01-5-Britamento de pedras para construção2024Abril01/05/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasJanaúbaM F B Nogueira Posto de Combustível Ltda.32.275.352/0002-2700363/2024/___/____00000363/2024LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Abril01/05/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasPorteirinhaPSP FRIGORÍFICO LTDA49.468.972/0001-0202775/2023/___/____00002775/2023LAT - LPclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2024Abril03/05/2024IndeferidaVisualizar
URA Norte de MinasMontes ClarosTR RENTAL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. 17.237.816/0001-3600000740/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril03/05/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasRio Pardo de MinasJOSÉ CARLOS DOS REIS - FAZENDA NATANAEL026.883.076-2201756/2023/___/____00001756/2023LAC 2 - LP + LIclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2024Abril04/05/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasPiraporaInonibras Inoculantes e Ferro Ligas Nipo Brasileiros S.A.18.891.036/0001-7802684/2023/___/____00002684/2023LAS RASclasse 3B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2024Abril04/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasVárzea da Palma RIMA INDUSTRIAL S/A - FORNO III18.279.158/0011-8001287/2023/___/____00001287/2023LAS RASclasse 3B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2024Abril05/04/2024IndeferidaVisualizar
URA Norte de MinasSão João das MissõesMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES / EXTRAÇÃO DE CASCALHO “IN NATURA” 01.612.486/0001-81LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasJanaúbaÁguia Mineração e Comércio Ltda.65.293.300/0004-0200006/2024/___/____00000006/2024LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Abril06/04/2024IndeferidaVisualizar
URA Norte de MinasLagoa dos PatosSABOROSO S/A06.288.612/0006-1200181/2024/___/____00000181/2024LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasVerdelândiaANDERSON THIAGO GISHI OLIVEIRA / FAZENDA HAVANA022.335.265-9702489/2023/___/____00002489/2023LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasNova PorteirinhaLOURENÇO E MIRANDA MADEIRAS DE EUCALIPTO LTDA45.501.341/0001-8900675/2023/___/____00000675/2023LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2024Abril09/04/2024ArquivamentoVisualizar
URA Norte de MinasEngenheiro NavarroCERÂMICA TUPYNAMBÁ LTDA86.682.606/0001-7000457/2024/___/____00000457/2024LAS RASclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Abril10/04/2024ArquivamentoVisualizar
URA Norte de MinasOlhos-d'ÁguaWANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA498.432.736-7200259/2024/___/____00000259/2024LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasRio Pardo de MinasSUDOESTE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA36.635.214/0002-6202846/2023/___/____00002846/2023LAT - LOclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2024Abril11/04/2024DeferidaVisualizar