Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
URA Sul de MinasPouso AltoLACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.14.049.467/0009-9801524/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Janeiro25/01/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoAbaeté BRITAS ABAETE LTDA86.603.248/0001-6202710/2023/000/000000002710/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Janeiro31/01/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoBom DespachoMINAS AUTOCLAVAGEM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA51.525.964/0001-9402269/2023/000/000000002269/2023LAS RASclasse 3F-05-13-7-Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas2024Janeiro31/01/2024ArquivamentoVisualizar
URA Norte de MinasVerdelândiaEVANDRO ANTUNES TEIXEIRA/ FAZENDA SÃO JOSÉ030.077.266-1102590/2023/___/____00002590/2023LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Janeiro31/01/2024IndeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro Uberlândia PRODUTOS ERLAN S/A25.629.874/0001-3302219/2023/___/____00002219/2023LAS RASclasse 4E-03-07-11-Outras formas de destinação de resíduos sólidos urbanos não listadas ou não classificadas2024Janeiro31/01/2024DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro Veríssimo MUNICIPIO DE VERISSIMO : ETE - RUFINÓPOLIS18.428.946/0001-1900046/2024/___/____00000046/2024LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Janeiro31/01/2024DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro Estrela do SulODELMO PEREIRA DE MORAES: FAZENDA JAGUARI (MATRÍCULA 12.195)432.399.276-9100070/2024/___/____00000070/2024LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Janeiro31/01/2024DeferidaVisualizar
URA Zona da MataVisconde do Rio BrancoMARLUCE BIANCHI 032.642.556-0002885/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2024Janeiro01/02/2024ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBarão de CocaisVALE S/A - MINA DE BRUCUTU33.592.510/0447-9800022/1995/076/2019LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2024Janeiro27/01/2024DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro LagamarFERREIRA MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA22.896.551/0001-1801796/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2024Janeiro02/02/2024DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro TapiraMOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. / AMPLIAÇÃO DO DEPÓSITO T4 E IMPLANTAÇÃO DO DEPÓSITO T6 NO COMPLEXO DE MINERAÇÃO DE TAPIRA - CMT33.931.486/0020-0106108/2021/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2024Janeiro02/02/2024ArquivamentoVisualizar
URA Sul de MinasCruzíliaCARVALHO & ARANTES INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA24.675.359/0001-2700000146/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Janeiro31/01/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasPouso AlegreJOAO BATISTA DE OLIVEIRA SIQUEIRA20.601.918/0001-0100000141/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Janeiro31/01/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasAlpinópolisJOSE BENEDITO BENTO04.222.530/0001-3500000148/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Janeiro31/01/2024DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaTurmalinaALTERNATIVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA49.626.798/0001-7000000136/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Janeiro31/01/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasJacutingaMARLI DE CAMPOS51.866.947/0001-1002048/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2024Janeiro31/01/2024IndeferidaVisualizar
URA Sul de MinasSão Vicente de MinasMUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS - ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL17.954.546/0001-8402035/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2024Janeiro31/01/2024IndeferidaVisualizar
URA Sul de MinasCongonhalMANGANÊS CONGONHAL LTDA.09.169.813/0001-8400677/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2024Janeiro31/01/2024IndeferidaVisualizar
URA Norte de MinasSanta Fé de MinasSANDEGI JACINTHO TOVO / FAZENDA BOA VISTA OU PORTEIRAS040.362.648-0003483/2022/___/____00003483/2022LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Janeiro01/02/2024ArquivamentoVisualizar
URA Sul de MinasItamonteVALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA00.455.984/0005-2901647/2023/___/____LAC 2 - LOclasse 4C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2024Janeiro25/01/2024DeferidaVisualizar