Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
URA Noroeste de MinasJoão PinheiroANDRE DETONI FAZENDA BOA ESPERANÇA - MATRÍCULA 42.828755.218.066-8702535/2023/___/____00002535/2023LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril04/04/2024IndeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoAbaetéDEER OBRAS DE MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-762 - TRECHO: ABAETÉ – PORTO SÃO VICENTE17.309.790/0001-9400424/2024/000/000000000424/2024LAS RASclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2024Abril04/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasPiraporaInonibras Inoculantes e Ferro Ligas Nipo Brasileiros S.A.18.891.036/0001-7802684/2023/___/____00002684/2023LAS RASclasse 3B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2024Abril04/04/2024DeferidaVisualizar
URA Zona da MataSenador CortesMUNICIPIO DE SENADOR CORTES - SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO SENADOR CORTES17.724.576/0001-0200529/2024/___/____LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2024Abril05/04/2024DeferidaVisualizar
URA Zona da MataJuiz de ForaJ & C TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS EIRELI 28.403.047/0001-1500547/2024/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril05/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasVárzea da Palma RIMA INDUSTRIAL S/A - FORNO III18.279.158/0011-8001287/2023/___/____00001287/2023LAS RASclasse 3B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2024Abril05/04/2024IndeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro Campina VerdeAGROMERCANTIL S/A20.439.095/0001-5100483/2024/___/____00000483/2024LAS RASclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2024Abril05/04/2024DeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaContagemARROW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA18.144.974/0001-0400000429/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril05/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasSão João das MissõesMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES / EXTRAÇÃO DE CASCALHO “IN NATURA” 01.612.486/0001-81LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasJanaúbaÁguia Mineração e Comércio Ltda.65.293.300/0004-0200006/2024/___/____00000006/2024LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Abril06/04/2024IndeferidaVisualizar
URA Norte de MinasLagoa dos PatosSABOROSO S/A06.288.612/0006-1200181/2024/___/____00000181/2024LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasVerdelândiaANDERSON THIAGO GISHI OLIVEIRA / FAZENDA HAVANA022.335.265-9702489/2023/___/____00002489/2023LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Noroeste de MinasJoão PinheiroHELI GERALDO GARCIA FAZENDA MARINHEIRO & CARAIBAS066.475.456-2000000551/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro UberlândiaRENATA REZENDE DE FREITAS/SÍTIOS DE RECREIO LOTEAMENTO FAZENDA BARRA GRANDE. MATRÍCULA 138.473.528.256.476-9100446/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Abril06/04/2024ArquivamentoVisualizar
URA Central MetropolitanaContagemPRIME CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA07.588.299/0004-3900000539/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril06/04/2024IndeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaSete LagoasGERSOL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA.15.581.467/0001-4000000538/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril06/04/2024IndeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoCláudioFUNDNOVA FUNDIDOS LTDA53.163.659/0001-2500000533/2024LAS Cadastroclasse 2B-03-07-7-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoSão Roque de MinasESSENCIA DA CANASTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUEIJOS LTDA36.623.617/0001-0000000557/2024LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoPedra do IndaiáSILVIO TEODORO DO NASCIMENTO FAZENDA BETANIA Mª 32.241566.604.308-0600000564/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Abril06/04/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasPerdõesLATICÍNIOS SÃO VICENTE DE MINAS S.A.86.454.741/0005-9100055/2024/___/____LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Abril08/04/2024DeferidaVisualizar