Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
URA Noroeste de MinasUrucuiaDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MGÁREA DE APOIO (JAZIDA DE CASCALHO) – RODOVIA: MG 402 - TRECHO: PINTÓPOLIS - URUCUIA.17.309.790/0001-9400000767/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Maio10/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaCampos AltosMINERAÇÃO GB - ANM 831.490/2016 E 832.908/201517.574.134/0001-1900516/2024/___/____00000516/2024LAS RASclasse 3A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Maio09/05/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasLambariMUNICÍPIO DE LAMBARI17.877.200/0001-2002863/2023/___/____LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2024Maio10/05/2024DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaÁguas VermelhasMUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS18.414.581/0001-7300000808/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasPoços de CaldasMUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS18.629.840/0001-8302414/2023/___/____LAS RASclasse 3C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2024Maio03/05/2024DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro ItapagipeJOSE PAULA FILHO: FAZENDA LAGEADO - MATRÍCULAS 16.896 E 16.868182.792.366-0000000725/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Maio01/05/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasJacutingaMINERAÇÃO MORRO DO GUERREIRO LTDA.19.536.259/0001-8002045/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2024Maio03/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoSão Francisco de Paula MINERAÇÃO RIO GRANDE LTDA - ME19.944.664/0001-3700657/2024/000/000000000657/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Maio09/05/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasPoço FundoLUZA HELENA DE ALMEIDA MARINI20.406.427/0001-0000219/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Maio30/04/2024DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasRio PiracicabaUSIBRITA PEDREIRA & COMERCIO LTDA22.826.854/0002-4502014/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2024Maio06/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoPiumhiUHE FURNAS - DRAGAGEM CANAL DO RIO PIUMHI23.274.194/0014-3302624/2023/000/000000005624/2023LAS RASclasse 3E-05-03-7-Dragagem para desassoreamento de corpos d’água2024Maio03/05/2024DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasRio PiracicabaMINERACAO APOLLO LTDA24.359.727/0001-2800025/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2024Maio15/05/2024DeferidaVisualizar
URA Zona da MataCataguasesABATEDOURO E COMERCIO DO MARTINHO LTDA 24.827.731/0001-7300784/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2D-01-04-1-Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas2024Maio11/05/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasCaxambuQUEIJARIA VICTORIA LTDA25.176.222/0001-9000000774/2024LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Maio08/05/2024DeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaContagemBEMAQ TRANSPORTES, PECAS E SERVICOS LTDA28.263.908/0001-0700000745/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Maio03/05/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasCampestreMICRO CENTRAL HIDRELÉTRICA DE CAMPESTRE LTDA28.624.755/0001-8602709/2023/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2024Maio14/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteWILLIAN GONÇALVES DA SILVA - FAZENDA FARIAS - MAT 31.901297.608.366-5300000814/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Maio15/05/2024DeferidaVisualizar
URA Noroeste de MinasUnaíELECNOR DO BRASIL LTDA30.455.661/0001-7200000761/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Maio10/05/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoConceição do ParáSL SIDERURGICA LOBATO LTDA31.231.080/0001-1000670/2024/000/000000000670/2024LAC 2 - LP + LIclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2024Maio16/05/2024ArquivamentoVisualizar
URA Central MetropolitanaIbiritéK M TRANSPORTES DE GAS E AGUA LTDA31.903.844/0001-7600000755/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Maio07/05/2024DeferidaVisualizar