Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCapitão EnéasPAULO DE TARSO PEREIRA DAVID/FAZENDAS ITAPOÃ, SHANGRILÁ, CANDELÁRIA E SÃO VICENTE538.056.406-2502915/2023/___/____00002915/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Janeiro14/01/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro FronteiraAMAIS TINTAS RIO PRETO LTDA26.961.957/0001-9801515/2024/___/____00001515/2024LAC 1 - LOCclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2025Janeiro18/01/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGaliléiaMUNICIPIO DE GALILEIA17.005.000/0001-8703549/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2025Janeiro08/01/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de CaldasASSOCIACAO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SANTA RITA DE CALDAS08.990.351/0001-0702857/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2025Janeiro14/01/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZ SÃO MATEUZINHO- MATRICULAS 24877, 28363,28364 E 28365008.985.626-0004683/2024/___/____00004683/2024LAS RASclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Janeiro15/01/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFranciscópolisMINERACAO PEDRA BLUE LTDA22.576.168/0001-8202332/2024/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Janeiro15/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do AmparoBAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA21.502.521/0001-1703985/2024/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2025Janeiro15/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFranciscópolisGRAN VALE LTDA03.009.045/0009-7202340/2024/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2025Janeiro15/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Conceição das AlagoasDELTA SUCROENERGIA S.A : FAZENDA SANTO INÁCIO - MAT. 22395, 22687, 22766, 107975, 107934 E 10924413.537.735/0002-8104563/2024/___/____00004563/2024LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Janeiro14/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSarzedo ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA 18.752.824/0001-8300001509/2023LAT - LOCclasse 6A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2025Janeiro01/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraci A SILVA & CIA LTDA20.855.151/0001-3900000243/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Janeiro14/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaInimutabaROBERTO JOSE CARVALHO___.634.296-__01246/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Janeiro14/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteo PH & HPM TECNOLOGIAS EM ECONOMIA CIRCULAR LTDA.41.298.667/0001-0801375/2023/___/____LAS RASclasse 3F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2025Janeiro15/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosCSN CIMENTOS BRASIL S.A.60.869.336/0277-4002454/2024/000/000000002454/2024LAS RASclasse 2A-05-09-5-Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem2025Janeiro16/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinos AUTO POSTO MONTRELLATO ARINOS CENTRO LTDA56.937.888/0001-4800000086/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Janeiro15/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPotéITINGA MINERACAO LTDA05.591.773/0014-2804565/2024/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Janeiro16/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFranciscópolisSANTA RITA GRANITOS LTDA04.883.972/0001-2203647/2024/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Janeiro16/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasResplendor CLÓVIS PEREIRA DA SILVA &CIA LTDA EX CRISTÓVÃO & CLÓVIS PEREIRA DA 55.634.027/0001-2800003335/2020LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Janeiro17/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniPAIVA & MENEZES LTDA.47.377.782/0003-0821387572/2018LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2025Janeiro17/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoGIOVANI FELIPE SANDRI FAZENDA SANDRI / FAZENDA PALMEIRA / FAZENDA SANTO EXPEDITO011.910.560-8200000275/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Janeiro17/01/2025DeferidaVisualizar