Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
URA Norte de MinasCorintoINALCOR ALIMENTOS LTDA25.992.256/0001-5300528/2024/___/____00000528/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2025Julho19/07/2025ArquivamentoVisualizar
URA Norte de MinasIndaiabiraBALTAZAR ALVES DE SOUZA - CPF 0424945061903.529.469/0002-9104521/2024/___/____00004521/2024LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasMontes Claros CCEE - CONSÓRCIO CONSTRUTOR ELASTRI ENGEFORM - LT JANAÚBA54.099.207/0001-9400025212/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
URA Zona da MataLima DuarteMARCIO DE CARVALHO07.241.619/0001-3706783/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaCapim BrancoRENOVAR COMERCIO DE SUCATAS E RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA15.487.519/0001-1300684/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 3F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2025Julho22/07/2025ArquivamentoVisualizar
URA Central MetropolitanaMontes ClarosNOEL GAS LTDA17.363.652/0001-9300025424/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaBetimALAN GEORGE CHRISTIAN DE MORAES41.788.831/0001-5700025125/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaBelo HorizonteCONSTRUTORA APIA S/A17.155.391/0001-1600025132/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro VazanteNEXA RECURSOS MINERAIS S.A.ANM: 802.185/197142.416.651/0010-0601870/2024/___/____00001870/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2025Julho23/07/2025DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasCássiaARGILA E BARRO SANTOS LTDA36.079.181/0001-3000025205/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasPassos LUANA APARECIDA ROSSATO AGUIAR39.622.924/0001-6500025213/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasPiranguçuMNR COMERCIALIZADORA DE BATATAS LTDA57.263.205/0001-8700025902/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-12-0-Fabricação de vinagre, conservas e condimentos2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasMonte Sião CASCALHEIRA 122.646.525/0001-3100025974/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasItapevaTANIA MARA LOPES680.139.736-2000259722/025_LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasDores de GuanhãesBENEFICIADORA DE AGREGADOS SACRAMENTO LTDA60.722.904/0001-5203438/2022/___/____LAS RASclasse 2B-01-01-5-Britamento de pedras para construção2025Julho23/07/2025DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaSerroPOSTO BEIJA FLOR SERRO LTDA54.366.369/0001-4104465/2024/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho23/07/2025DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaSerroPOSTO DO SERRO LTDA51.362.452/0001-5400150/2024/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaDivisa AlegreCOMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO21.624.671/0001-0100106/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3F-05-12-6-Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaItamarandiba IMUNIZACAO DE MADEIRA DE EUCALIPTO LTDA45.877.692/0001-9900435/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaVirgem da LapaMINERACAO PAIS & FILHOS LTDA42.769.956/0001-0004966/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2025Julho19/07/2025ArquivamentoVisualizar