Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 1,721-1,740 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Guarda-Mor SUZANA TIEMI MURAOKA/FAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU ALTAR E BORGINHO LUGAR LOTE 12/LUGAR LOTE 13 /LUGAR LOTE 32/ LUGAR LOTE 27/FAZENDA BRAVOS/FAZENDA CAMPO GRANDE011.874.946-3100066/2024/___/____00000066/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-01-5-(DN74)Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias.2025Fevereiro27/02/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalPassa TempoMML - METAIS MINERACAO LTDA13.370.696/0001-9003280/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2025Fevereiro19/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataPEDRO PAULO FERREIRA22.762.438/0001-4000002466/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Fevereiro01/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaCETRIC MINAS S.A./CTR UBERLÂNDIA - ATERRO CLASSE I 19.076.404/0002-7800760/2024/___/____00000760/2024LAC 2 - LOCclasse 6F-05-11-8-Aterro para resíduos perigosos - classe I2025Fevereiro01/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro São GotardoAGRO PECUÁRIA SÃO GOTARDO LTDA. - AGROPESG, / LOTES 80, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 E 92 DO PADAP, - MAT. Nº 9.128, 9.127, 5.389, 9.124, 5.387, 9.125, 5.386, 5.390, 3.554, 5.388, 9.126 E 9.12918.460.956/0001-3101143/2023/___/____00001143/2023LAC 1 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2025Fevereiro15/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuMESAPEC AGROPECUARIA LTDA88.714.597/0001-8700000507/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Fevereiro01/02/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalNova Lima VALE S.A - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA AS OBRAS EMERGENCIAIS DE INVESTIGAÇÕES GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO NA BARRAGEM DE MIGUELÃO - NOVA LIMA33.592.510/0034-1204494/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2025Fevereiro28/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudioCOPASA- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE CLAUDIO17.281.106/0265-0100738/2023/000/000000000738/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Fevereiro01/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPirangaM B C MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - CONCRETEIRA MBC PIRANGA17.766.825/0008-9004367/2024/___/____LAS RASclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Fevereiro20/02/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalCongonhasVALE S.A - FERROUS VIGA33.592.510/0142-9503408/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2025Fevereiro01/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa Grande ELSA ANTONIA DA SILVA BORGES 05.138.626/0001-8204654/2024/___/____00004654/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Fevereiro01/02/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoVALE S.A - EXECUÇÃO DE ACESSO QUE SUBSIDIARÁ AS INVESTIGAÇÕES GEOLÓGICAS-GEOTÉCNICAS NECESSÁRIAS AO PROJETO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA BARRAGEM FORQUILHA III33.592.510/0007-4001471/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2025Fevereiro01/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCajuriANTONIO CARLOS PEREIRA AUTO POSTO LTDA - AUTO POSTO PEREIRA41.397.364/0001-3401090/2024/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Fevereiro28/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMuriaéFRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA05.164.854/0001-2700889/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2025Fevereiro28/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Rio ParanaíbaSUZANA TIEMI MURAOKA/FAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU ALTAR E BORGINHO LUGAR LOTE 12/LUGAR LOTE 13 /LUGAR LOTE 32/ LUGAR LOTE 27/FAZENDA BRAVOS/FAZENDA CAMPO GRANDE010.15_.___-__00066/2024/___/____00000066/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Fevereiro28/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíGERSON GRANDI FAZENDA PORTEIRA OU SANTA CRUZ153.830.128-8500000604/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Fevereiro04/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJesuâniaAUTO POSTO FARIA LTDA41.011.943/0001-0500000592/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Fevereiro03/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreFLAGAUTO BRASIL INDUSTRIA LTDA55.981.988/0001-0900000566/2025LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2025Fevereiro03/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Sucesso JUNIA VIANA DOS SANTOS 14.820.304/0001-0000000635/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Fevereiro03/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCouto de Magalhães de Minas WAGNER DANIEL PEREIRA33.780.386/0001-5000000644/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Fevereiro04/02/2025DeferidaVisualizar