Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 141-160 de 42,843 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciJARDIM EULALIA DE IBIRACI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.57.026.651/0001-7800010521/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCIAFAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL20.146.676/0003-6700010624/2026LAS Cadastroclasse 2B-03-03-4-Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaia MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA17.935.396/0001-6155182/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom SucessoMUNICÍPIO DE BOM SUCESSO18.244.368/0001-6051197/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2026Março10/03/2026ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraVALE S.A. - REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS METÁLICOS NA MINA CAPANEMA33.592.510/0151-8638476/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-08-4-Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasToledoMUNICIPIO DE TOLEDO18.677.617/0001-0100010873/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão LourençoSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO21.417.423/0001-8100010740/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíMETALOGALVA BRASIL INDUSTRIAL LTDA.27.537.302/0001-5000010932/2026LAS Cadastroclasse 2B-05-04-5-Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisAUTOPOSTO JA PRIME LTDA65.047.944/0001-6000010764/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Março12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoConceição do ParáMINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI28.917.748/0013-0600010922/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Março12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíUNAI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA21.613.363/0001-7222696/2025/___/____00022696/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSem-PeixeMINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA30.135.106/0001-6343834/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Fevereiro03/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaMARTINS & MARTINS AMBIENTAL LTDA04.657.685/0001-0200004135/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro03/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCaetanópolisCARROCAS PARAOPEBA LTDA21.977.186/0001-0344138/2025/___/____00044138/2025LAS RASclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2026Fevereiro04/02/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasSanta Fé de MinasSILVANIO ANTONIO DA MOTA CARVAO SAMBAIBA FAZENDA SAMBAÍBA36.669.643/0001-7000005033/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2026Fevereiro04/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuidovalMOVELARIA BOA VISTA LTDA - PREMIUM DECOR49.791.827/0001-5005188/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2026Fevereiro04/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisMVX PRESTACAO DE SERVICO E BENEFICIAMENTO LTDA61.357.753/0001-4331948/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Fevereiro04/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAbre CampoOLIVEIRA FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA18.425.298/0001-4708460/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Fevereiro21/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSantos DumontCOPASA - FILIAL SANTOS DUMONT17.281.106/0035-5208336/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Fevereiro21/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoimbraLUCINEI MARQUES DA SILVA - SÍTIO PIRANGA262.066.218-4708699/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Fevereiro21/03/2026DeferidaVisualizar