Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Carmo do ParanaíbaJOSE ACRISIO BARBOSA FILHO / FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR VARGINHA - MATRÍCULA 704239.168.931-4903975/2021/___/____00003975/2021LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2021Setembro24/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco SáFERNANDO KASSIO SANTOS CAVALCANTI 37.575.778/0001-3902868/2021/___/____00002868/2021LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2021Setembro11/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasDom BoscoLEONARDO LATALISA FRANCA013.062.776-3900004837/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Setembro25/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosCOLENORTE LTDA41.282.741/0001-9003327/2021/___/____00003327/2021LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2021Setembro11/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaSADA SIDERURGIA LTDA. 06.069.703/0001-5209183/2005/009/2016LOCclasse 5B-03-07-7-(DN74)Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.2021Setembro25/09/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João da LagoaAuto Posto São João da Lagoa Ltda.19.141.686/0001-6900004753/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Setembro25/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConselheiro LafaieteHB LOCAÇÕES LTDA23.969.975/0001-2800003193/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2021Setembro25/09/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaREDE DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONFIANÇA LTDA.26.714.718/0001-3300004759/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Setembro25/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasPEDRO NILSON LEITE334.190.359-3400004427/2021LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Setembro11/09/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoMINERAÇÃO FERRO PURO LTDA - UTM ACURUÍ 09.605.503/0003-2700003396/2020LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2021Setembro27/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Francisco de PaulaESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE SÃO FRANCISCO DE PAULA18.312.975/0001-1000000/0003/062/202100003062/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2021Setembro14/09/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanuáriaPOTÊNCIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA.39.890.641/0001-0200004804/2021LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2021Setembro25/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguaraMARCIO JOSE DO AMARAL19.415.991/0001-0000000/0003/314/202100003314/2021LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2021Setembro14/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolis ABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA13.117.591/0008-0800004764/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Setembro22/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzGILDA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA (EX FAZENDA SANTA INES - MARIO CLEBES SILVA / FAZENDA SANTA INES900.032.506-4400000/0003/421/202100003421/2021LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2021Setembro14/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRio Pardo de MinasCARLOS HUMBERTO MORAES115.213.846-4900004803/2021LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2021Setembro25/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaFAZENDA CÓRREGO DA DIVISA143.735.996-5300000/0004/102/202100004102/2021LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2021Setembro14/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáGRANJA MAIA - EIRELI37.751.978/0001-0300004716/2021LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2021Setembro22/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaFAZENDA CORREGO DA DIVISA PAULO CESAR RODRIGUES NUNES143.735.996-5300000/0004/102/202100004102/2021LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2021Setembro14/09/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisMG PISCINAS, SPAS DE FIBRAS LTDA18.163.681/0001-7400004762/2021LAS Cadastroclasse 2C-01-07-4-Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos Pot.2021Setembro22/09/2021DeferidaVisualizar