Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRio Pardo de Minas RJB PARTICIPACOES LTDA42.587.999/0001-6702648/2024/___/____00002648/2024LAC 2 - LIC + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2025Agosto14/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaColunaKACIO FRANKLIN BORGES DOS SANTOS SERVICOS DE LIMPEZA, RECICLAGEM E CONSTRUCAO39.968.529/0001-3922421/2025/___/____00022421/2025LAS RASclasse 3E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2025Agosto07/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantina IMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA22.839.696/0001-8704304/2024/___/____00004304/2024LAC 2 - LOclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2025Agosto14/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaGouvêaZAP MINERACAO LTDA12.430.508/0001-0901117/2024/___/____00001117/2024LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Agosto14/08/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáRP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA50.413.879/0001-7130504/2025/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto15/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaCBF INDUSTRIA DE GUSA S/A UBS LAVRINHA E TAMBORI36.312.056/0033-0601248/2024/___/____00001248/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2025Agosto15/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloMADEIREIRA ALINE42.927.559/0001-0100030812/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Agosto15/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreCARIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA04.559.820/0001-7900030884/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2025Agosto15/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasVNS TRANSPORTES LTDA56.221.018/0001-7800030880/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto15/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNova EraJOSE AGNELO MARTINS LAGE589.108.246-2015026/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Agosto14/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloBIOCOM COMERCIO DE GORDURAS LTDA56.170.362/0001-8500030557/2025LAS Cadastroclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2025Agosto14/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaM & J CONSULTORIA LTDA26.713.882/0001-2600445/2024/___/____00000445/2024LAC 2 - LPclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Agosto19/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandiba GRACILDA KELY ARAUJO___.809.096-__05622/2025/___/____00005622/2025LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Agosto19/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuenópolisRENATA ZANCANER HERNANDES/FAZENDA VITÓRIA OU PRATA254.852.348-9500432/2025/___/____00000432/2025LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Agosto19/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosHIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. 19.570.720/0007-0600103/2025/___/____00000103/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2025Agosto19/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariJP AUTO PARTES LTDA25.090.033/0001-0900030362/2025LAS Cadastroclasse 2B-03-09-3-Produção de forjados, arames e relaminados de aço2025Agosto15/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteSANDRA PATRICIA MENDES MARTINS: FAZENDA SANTANA LUGAR DENOMINADO FANECOS - MATRÍCULA Nº 21.789002.691.356-9300029968/2025LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Agosto15/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaMUNICIPIO DE SANTA JULIANA: UNIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (UTRSS)18.140.780/0001-3000030361/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-10-2-unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (uTRSS)2025Agosto15/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLagoa DouradaBANGUÉ963.290.846-5300031055/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Agosto18/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaMADEREIRA FORTE IMUNIZADAS LTDA57.243.126/0001-0404302/2024/___/____00004302/2024LAC 2 - LP + LIclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2025Agosto19/08/2025DeferidaVisualizar