Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCarmo da MataAPLIC GRAOS LTDA47.277.046/0001-1600018735/2025LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Junho13/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJuatubaDESENTUPIDORA PRATICO E RAPIDO LTDA21.164.804/0001-0400017906/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasNITT CARDANS E EMBREAGENS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA55.097.301/0001-7700017596/2025LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasCALSETE CONCRETOS LTDA13.136.179/0001-5000017821/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimCMT TRANSPORTES LTDA53.931.439/0001-0200019392/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráPOLI SOLUCOES INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA32.828.049/0001-2308731/2025/___/____LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Junho13/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCachoeira de MinasMUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS18.675.959/0001-9203871/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Junho13/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestreADALTON WALLACE LOIOLA QUIRINO59.406.638/0001-7006377/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2025Junho16/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasSão Romão AUTO POSTO LIDER SR LTDA60.180.314/0001-4500018896/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCarangolaMUNICIPIO DE CARANGOLA - CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO COROADO19.279.827/0001-0409185/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPirangaHELVECIO DA SILVA ARAUJO NETO087.458.266-0904911/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaPREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA/ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA BACIA DO FEIJÃO CRU17.733.643/0001-4720900/1002/907/7202LIclasse 3E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Junho17/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS 3 CHAVES LTDA08.853.241/0001-9502253/2024/___/____LAS RASclasse 2D-01-14-7-(DN74)Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.2025Junho17/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSantana de PirapamaDEUSDEDIT SOARES BONIFACIO665.685.016-2000020371/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasJOSE ALTEMAR GONCALVES DE MACEDO___.167.756-__02455/2024/___/____00002455/2024LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinhaMUNICÍPIO DE PORTEIRINHA18.013.326/0001-1900018985/2025LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSenador Modestino GonçalvesS & D FLORESTAL FAZENDA VARGEM DO PAU LTDA51.011.136/0001-3800020384/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaEDNEZER LOCACAO E EMPREENDIMENTOS -LTDA02.093.857/0001-2900020394/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - ASSOCIACAO58.911.317/0001-6010821/2025/___/____00010821/2025LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2025Junho17/06/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA07.375.830/0001-4200020398/2025LAS Cadastroclasse 2C-04-10-3-Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar