Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE MIGUEL BURNIER/LINHA DE CONCENTRADO 17.227.422/0140-7604097/2021/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-01-13-9-Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários2024Abril23/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasPiraporaLIGAS DE ALUMÍNIO S/A - AMPLIAÇÃO INDÚSTRIA17.221.771/0001-0101024/2023/___/____00001024/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2024Abril26/04/2024DeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaJaboticatubasOBRAS DE MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO: JABOTICATUBAS - LAGOA SANTA - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG 17.309.790/0001-9400001866/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2024Abril27/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasNova PorteirinhaLOURENÇO E MIRANDA MADEIRAS DE EUCALIPTO LTDA45.501.341/0001-8900675/2023/___/____00000675/2023LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2024Abril09/04/2024ArquivamentoVisualizar
URA Alto São FranciscoIguatamaAMBIENTEC SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA11.399.773/0001-0900212/2024/000/000000000212/2024LAC 2 - LIC + LOclasse 4F-05-13-4-Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma2024Abril18/04/2024IndeferidaVisualizar
URA Noroeste de MinasUnaíFABIO VILELA DE QUEIROZ FAZENDA PRIMAVERA E CATINGUEIRO, FAZENDA CATINGUEIRO, LUGAR DENOMINADO FAZENDA SANTA BEATRIZ E FAZENDA VERDE PRADO, MATADOR OU ÁGUA QUENTE, LUGAR DENOMINADO FAZENDA MANGA LARGA550.795.398-8704462/2022/___/____00004462/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril25/04/2024DeferidaVisualizar
URA Noroeste de MinasParacatuTERRA BELA AGROPECUARIA LTDA FAZENDA KANDIEIRO40.139.265/0001-9002666/2023/___/____00002666/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril25/04/2024DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro Campos AltosCASSIO TOSHIHARU IAMAGUTI: FAZENDA LOTE 02 E 03 DO PADAP, DENOM. CÓRREGO DOS PATOS E FAZENDA SANTA LUZIA - MATRÍCULAS N° 65/456, 479 E 480081.379.158-8502227/2023/___/____00002227/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril27/04/2024ArquivamentoVisualizar
URA Triângulo Mineiro Santa VitóriaFAZENDA BACURI - MATRÍCULA: 21.035 SRI SANTA VITÓRIA023.433.128-3402616/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Abril25/04/2024DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSabaráMINERAÇÃO E DRAGAGEM BOA VISTA LTDA. - MINA BOA VISTA65.109.944/0001-4701650/2021/___/____LAC 2 - LOCclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2024Abril09/04/2024ArquivamentoVisualizar
URA Triângulo Mineiro Rio ParanaíbaFAZENDA TRÊS RIOS – MATRÍCULA 16.273001.366.336-4100080/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril18/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasSalinasSELETA E BOAZINHA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA FAZENDA OLARIA)21.824.073/0001-7801470/2023/___/____00001470/2023LAC 2 - LOCclasse 3D-02-02-1-Fabricação de aguardente2024Abril26/04/2024DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasAlvinópolisEULER COTA ARANTES11.964.339/0001-2401461/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Abril27/04/2024DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasRio Pardo de MinasJOSÉ CARLOS DOS REIS - FAZENDA NATANAEL026.883.076-2201756/2023/___/____00001756/2023LAC 2 - LP + LIclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2024Abril04/05/2024DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro IndianópolisCASCALHEIRA QUINTINOS II LTDA51.545.900/0001-5500094/2024/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Abril18/04/2024ArquivamentoVisualizar
URA Leste de MinasGuanhães MAANAIM MINERAÇÃO LTDA26.543.700/0002-0501064/2023/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 5A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2024Abril27/04/2024ArquivamentoVisualizar
URA Sul de MinasSanta Rita do SapucaíA/V SOLUCOES PROFISSIONAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA35.919.930/0001-2800000726/2024LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2024Abril29/04/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasPassa QuatroLATICINIOS PASSA QUATRO LTDA17.567.256/0001-8800000706/2024LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Abril29/04/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasSão José do AlegreLIGA METAL SANTOS LTDA30.313.678/0002-7600000714/2024LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2024Abril29/04/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasPassosPLATANO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA12.538.366/0001-0600000705/2024LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Abril29/04/2024DeferidaVisualizar