Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiá FAZENDA SÃO PEDRO023.751.556-3718713/2025/___/____00018713/2025LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Julho26/07/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJesuâniaSIMONI FERNANDES DOS SANTOS ALVES17.513.339/0001-9418386/2025/___/____LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Julho17/07/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaCONPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDA32.172.058/0013-4213941/2025/___/____LAS RASclasse 3C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Julho17/07/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCachoeira de MinasMUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS18.675.959/0001-9215029/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Julho17/07/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IndianópolisMEP - MIRANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA: LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO RESIDENCIAL TAMBORÉ MIRANDA 248.776.337/0001-1100353/2025/___/____00000353/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaBR GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.11.191.348/0001-2005106/2025/___/____00005106/2025LAC 2 - LOclasse 6F-05-15-0-Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoTULIO HENRIQUE FARIA CALCINAÇÃO LTDA97.527.446/0001-0000025337/2025LAS Cadastroclasse 2B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião do ParaísoCOLETA E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA22.724.669/0001-6900026904/2025LAS Cadastroclasse 2C-03-05-0-Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento2025Julho28/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro FronteiraAMAIS TINTAS RIO PRETO LTDA26.961.957/0002-7909490/2025/___/____00009490/2025LAC 1 - LOCclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2025Julho29/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CapinópolisCRV INDUSTRIAL LTDA./UNIDADE CAPINÓPOLIS03.937.452/0004-3516029/2025/___/____00016029/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho25/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiLRH COMERCIO DE MINERAIS LTDA17.751.132/0002-3900027353/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2025Julho29/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAguanilSERRARIA E MARCENARIA SAO JOSE MG LTDA61.806.167/0001-3900027354/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Julho29/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa Formosa LATICINIOS BELA VISTA S.A.02.089.969/0048-7019202/5___/___/____00000019/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiá FAZENDA CHUMBO MAT. 12942097.420.266-5300026466/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalMarianaSAMARCO MINERAÇÃO S.A - SONDAGEM GEOTÉCNICA MIRANDINHA – ETAPA II16.628.281/0003-2332496/2012/002/2015LOPclasse 5A-07-01-1-(DN74)Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM. 2025Julho29/07/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloFAZENDA BOA VISTA- LUGAR LAGOA- MAT-1155042.541.276-8500026196/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioPOLIGONAL 832928/201038.402.500/0001-2219263/2025/___/____00019263/2025LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2025Julho30/07/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS/ÁREAS DE APOIO (JAZIDAS DE CASCALHO DENOMINADAS JA E JB, LOCALIZADA NA FAZENDA PÂNTANO, PROPRIETÁRIO GERALDO PIMENTEL) P/ ATENDIMENTO AS OBRAS DA RODOVIA: LMG-680 - TRECHO: ENTRº LMG-69 - DER-17.309.790/0001-9403982/2024/___/____00003982/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Julho31/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreDANTAS TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA40.284.063/0001-3100027521/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdõesVETBR SAUDE ANIMAL LTDA.10.680.755/0001-3800027520/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar