Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 101-120 de 43,794 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBoa EsperançaMARK AGROPECUÁRIA LTDA.58.478.022/0001-4100048671/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro15/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberaba TR ENTULHO LTDA10.301.946/0001-4100045962/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro15/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíK DANTE LOCACOES LTDA16.096.137/0001-2100048475/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro16/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormiga45.677.930 JOSE EVANGELISTA DA CUNHA45.677.930/0001-1207085/2026/___/____00007085/2026LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Setembro16/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPassa TempoAREAL JR LTDA08.233.160/0001-9230670/2026/___/____00030670/2026LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Setembro16/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoCONSORCIO RIO DOCE41.668.789/0001-3000048596/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro16/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraMINERACAO NOSSA SENHORA DO SION LTDA41.758.327/0001-0404574/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2026Setembro16/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConceição de IpanemaGIBEGRAM MINERACAO LTDAC39.327.341/0007-0530263/2026/___/____LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Setembro16/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItambé do Mato DentroMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO18.303.263/0001-3533698/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Setembro16/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do SapucaíMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI18.712.158/0001-5040038/2026/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Setembro16/09/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaLIV LOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA21.977.425/0001-2528920/2026/___/____LAS RASclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Setembro16/09/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasHeliodoraAUTO POSTO HELIODORA LTDA.23.871.577/0001-7400048959/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Setembro16/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaConceição do Mato DentroSEMEP LOGISTICA E CONSTRUCAO S/A38.460.234/0003-5600047763/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro17/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaColunaCARLOS ROBERTO BARBOSA LESSA23.940.240/0001-7100046596/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Setembro17/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA CAPELINHA17.281.106/0263-3100048280/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Setembro17/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasEDGAR ANTONIO VILELA & CIA LTDA14.031.487/0001-8428750/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Setembro17/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaWENDER RIBEIRO DE SA044.665.756-5700048690/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Setembro18/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova UniãoVITORIA MINAS MINERACAO E COMERCIO LTDA40.954.763/0002-7732467/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2026Setembro18/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaMUNDO NOVO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA09.142.171/0001-2050674/2025/___/____00050674/2025LAC 1 - LOCclasse 4B-07-01-3-Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos2026Setembro18/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSerroEDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PART LTDA00.508.829/0001-0800667/2024/___/____00000667/2024LAC 2 - LP + LIclasse 3A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Setembro18/09/2026ArquivamentoVisualizar