Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMachacalisAUTO POSTO MACHACALIS LTDA08.302.463/0001-1000000819/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro23/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPerdizesFAZENDA SANTA LÚCIA - MATRÍCULA N° 8299122.805.346-4900000443/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Fevereiro02/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroATLAS BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. / COMPLEXO FOTOVOLTAICO SANTA RITA (SR). COMPLEXO FOTOVOLTAICO SANTA RITA (SR). UFVS SR 9, SR10, SR11, SR12, SR13, SR14, SR15, SR16, SR17, SR18, SR19, SR20, SR21, SR22, SR23, SR24 E SR2524.337.192/0001-9400000622/2022LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteFAZENDAS REUNIDAS PANSUL LTDA/FAZENDA BOA ESPERANÇA E PONTEZINHA, MATRÍCULAS 1.286 E 1.82450.595.610/0001-5305811/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro22/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMedina MAGBAN - INDÚSTRIA MEDINA31.292.568/0012-0000413/2022/___/____00000413/2022LAS RASclasse 3B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2022Fevereiro02/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLassanceJOSÉ RAFAEL SOARES FILHO110.740.516-5300000625/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaLATICINIOS NORUEGA EIRELI07.161.093/0001-8500000841/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco SáVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. / COMPLEXO EÓLICO JURAMENTO COMPOSTO PELOS PARQUES: EOL JURAMENTO 1 / 2 / 3 / 4 / 5 / 6 / 7 / 8 / 9 / 10 COM POTÊNCIA INSTALADA DE 48 MW (CADA) E EOL JURAMENTO 11 COM POTÊNCIA INSTALADA DE 36 MW08.351.042/0001-8900000664/2022LAS Cadastroclasse 1E-02-05-4-usina eólica2022Fevereiro12/02/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLajinhaGML-GRANITOS & MARMORES LAJINHA LTDA09.687.667/0001-8900000824/2022LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do Monte E-MAX TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA37.469.074/0001-8100000649/2022LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2022Fevereiro11/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJoaímaJOSE CARLOS LADEIA113.151.565-0400000832/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJaíbaGRANDE SERTÃO JAÍBA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA. - GS JAÍBA 01 (360 MW) E GS JAÍBA 02 (360 MW)45.115.121/0001-1700000666/2022LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2022Fevereiro12/02/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMuriaéPIRAPANEMA ENERGIA S. A. - CGH PIRAPANEMA14.697.279/0001-1900000850/2022LAS Cadastroclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNova PorteirinhaLATICÍNIOS LEITEJAN LTDA.00.763.756/0001-9200000687/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPerdizesFAZENDA PARAÍSO - MATRÍCULA Nº 6922038.534.676-0100000678/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSenhora de OliveiraJOAO ANTONIO DE PAIVA - SOKFE 10.393.673/0001-0200000881/2022LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA FLORESTA SANTA BARBARA MAT. 23.992076.389.726-4300000675/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMatipóR&R COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA43.282.190/0001-9000000876/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaisópolisMUNICIPIO DE PARAISOPOLIS18.025.965/0001-0206319/2021/000/0000LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2022Fevereiro02/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPerdizesFAZENDA SANTA CONQUISTA - MATRÍCULAS N°: 2529,2530 E 253105.980.986/0001-2700000629/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar