Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJuramentoCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DE JURAMENTO17.281.106/0020-7601197/2022/___/____00001197/2022LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Abril28/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaCRR CONSTRUTORA & IMOBILIARIA EIRELI09.408.317/0001-3600001476/2022LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Abril28/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguara LATICINIOS LIMEIRA JATOBA LTDA42.884.061/0001-0900001308/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Abril01/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataErváliaEDSON PAULO MOREIRA061.695.666-5506562/2021/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2022Abril29/04/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinha PRIMAVERA AGRONEGOCIOS LTDA13.050.677/0002-6700001455/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Abril28/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisAUTO POSTO E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MANOEL VALINHAS LTDA37.422.894/0001-1800001387/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Abril01/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAstolfo DutraMB LAVANDERIA LTDA14.555.788/0001-0722515/2016/001/2019LAS RASclasse 4F-06-02-5-(DN74)Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.2022Abril29/04/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJosé Gonçalves de Minas JOSE MARIA ALVARENGA ALVES26.111.109/0001-9000001564/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Abril28/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteFR METAIS COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA06.931.263/0002-8100001317/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2022Abril01/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaisópolisDONIZETTI GOMES13.186.588/0001-6100410/2022/000/0000LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2022Abril28/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaELIZEU ANTONIO PEREIRA LIMA620.621.906-2000001668/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2022Abril29/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDatas COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DEL REY LTDA03.615.548/0001-3400001614/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Abril28/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteFR METAIS COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA06.931.263/0002-8100001317/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2022Abril01/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasArceburgoMAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA96.230.719/0005-1100358/2022/000/0000LAS RASclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2022Abril28/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJequitinhonha SILVIO QUEIROZ ALMEIDA SÍTIO PARAENSE E SÍTIO MARIA CLARA789.360.986-9100001652/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Abril28/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataPOSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA19.848.233/0012-2000001351/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Abril01/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasAUTO POSTO CONDE LTDA39.935.734/0001-0600001735/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Abril28/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoConceição do ParáWESLEY MOREIRA LIMA012.844.046-5000001707/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2022Abril29/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantina GERDAU ACOS LONGOS S.A07.358.761/0025-3600001671/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Abril28/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPiumhiJOSE CARLOS BACILI074.575.128-8800001352/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Abril01/04/2022DeferidaVisualizar