Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 821-840 de 42,208 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIndaiabiraBALTAZAR ALVES DE SOUZA - CPF 0424945061903.529.469/0002-9104521/2024/___/____00004521/2024LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros CCEE - CONSÓRCIO CONSTRUTOR ELASTRI ENGEFORM - LT JANAÚBA54.099.207/0001-9400025212/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLima DuarteMARCIO DE CARVALHO07.241.619/0001-3706783/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCapim BrancoRENOVAR COMERCIO DE SUCATAS E RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA15.487.519/0001-1300684/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 3F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2025Julho22/07/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMontes ClarosNOEL GAS LTDA17.363.652/0001-9300025424/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimALAN GEORGE CHRISTIAN DE MORAES41.788.831/0001-5700025125/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteCONSTRUTORA APIA S/A17.155.391/0001-1600025132/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro VazanteNEXA RECURSOS MINERAIS S.A.ANM: 802.185/197142.416.651/0010-0601870/2024/___/____00001870/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2025Julho23/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaARGILA E BARRO SANTOS LTDA36.079.181/0001-3000025205/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassos LUANA APARECIDA ROSSATO AGUIAR39.622.924/0001-6500025213/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPiranguçuMNR COMERCIALIZADORA DE BATATAS LTDA57.263.205/0001-8700025902/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-12-0-Fabricação de vinagre, conservas e condimentos2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Sião CASCALHEIRA 122.646.525/0001-3100025974/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItapevaTANIA MARA LOPES680.139.736-2000259722/025_LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Julho22/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasDores de GuanhãesBENEFICIADORA DE AGREGADOS SACRAMENTO LTDA60.722.904/0001-5203438/2022/___/____LAS RASclasse 2B-01-01-5-Britamento de pedras para construção2025Julho23/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSerroPOSTO BEIJA FLOR SERRO LTDA54.366.369/0001-4104465/2024/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho23/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSerroPOSTO DO SERRO LTDA51.362.452/0001-5400150/2024/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDivisa AlegreCOMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO21.624.671/0001-0100106/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3F-05-12-6-Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandiba IMUNIZACAO DE MADEIRA DE EUCALIPTO LTDA45.877.692/0001-9900435/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVirgem da LapaMINERACAO PAIS & FILHOS LTDA42.769.956/0001-0004966/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2025Julho19/07/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom RepousoIMPACTO AUTO POSTO BOM REPOUSO LTDA49.324.649/0001-5700026107/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho23/07/2025DeferidaVisualizar