Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 6,841-6,860 de 42,208 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCataguasesASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE CARNES DE CATAGUASES02.177.878/0001-2203108/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Abril27/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasDME ENERGETICA S.A. - DMEE03.966.583/0001-0603997/2022/___/____LAC 2 - LPclasse 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Abril26/04/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasRio PiracicabaOLIVEIRA E CUNHA TRANSPORTES LTDA11.476.545/0001-9503394/2022/___/____00003394/2022LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2023Abril27/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPeriquitoMUNICIPIO DE PERIQUITO CASCALHEIRA SANTA CRUZ01.613.077/0001-0804169/2022/___/____00004169/2022LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Abril27/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMachacalisCEMITÉRIO MUNICIPAL/ MUNICIPIO DE MACHACALIS18.404.921/0001-8500000838/2023LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2023Abril27/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpatingaEDSON LUIS SORATTO09.278.583/0001-9100000843/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Abril27/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCoração de JesusP.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA06.163.734/0001-7802220/2022/___/____00002220/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Abril27/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSantos DumontIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA12.894.785/0006-8703260/2022/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Abril28/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMatias BarbosaESTRUTURAL CONCRETO LTDA 02.373.485/0007-8000878/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2023Abril28/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndrelândiaJOSE NELSON MALLMANN722.265.950-1500000879/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Abril27/04/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVirgíniaCASSIANO DE PADUA SILVA RIBEIRO32.623.348/0001-2100541/2023/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Abril27/04/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiESR SOLUCOES LTDA49.066.966/0001-1000433/2023/___/____LAS RASclasse 2F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2023Abril27/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreBRITO & RODRIGUES LTDA21.038.716/0001-5800165/2023/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Abril27/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPerdizesANALYCE COMERCIO DE SEMENTES LTDA36.123.871/0001-4000000860/2023LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Abril28/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasHELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA- PATOS DE MINAS MG04.365.017/0010-9400000859/2023LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Abril28/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaChapada do NorteSOUTHERN CONE FLORESTAS DE MINAS LTDA.12.626.387/0001-7526191/2015/001/2016LOclasse 3G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2023Abril27/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasORGANIZAÇOES FRANCAP S/A19.498.344/0003-6200173/1986/014/2013REVLOclasse 5D-01-04-1-(DN74)Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas.2023Abril28/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAbre CampoSEBASTIAO MOREIRA MACHADO457.972.346-5303039/2021/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2023Abril27/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúnaRECICLA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA07.083.748/0001-4402854/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Abril28/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguara FERGOITA SIDERURGICA LTDA37.517.317/0001-0003421/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2023Abril28/04/2023DeferidaVisualizar