Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta LuziaSUCATA UNIAO LTDA38.949.231/0001-1900001314/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho24/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisCARMEM TEREZINHA BENETTI JUNG FAZENDA MACAFÉ/FAZENDA SAO DOMINGOS GLEBA N°2-A E N°2-B367.107.410-8700001138/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaEsmeraldasDRAGAGEM FERNANDES LTDA11.734.351/0001-4200001306/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Junho24/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasVarjão de MinasMUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS ETE-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO01.609.780/0001-3401087/2023/___/____00001087/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasCristiano OtoniPEDREIRA MOREIRA NEIVA LTDA FAZENDA BURACO DOS PINHEIROS21.115.597/0001-9000356/2001/005/201600000356/2001LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Junho24/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroCERAMICA RURAL LTDA64.245.004/0001-1200968/2023/___/____00000968/2023LAS RASclasse 3A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDoresópolisIMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. - DNPM 831.070/8461.327.904/0009-7814906/2015/001/2017LAC 2 - LP + LIclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Junho24/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasPOSTO SUPER TIGRE LTDA02.024.746/0017-28LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Junho13/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosJOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES FAZENDA MISSIONEIRA - FAZENDA MISSIONEIRA E RIACHO DAS ÉGUAS090.545.960-1500844/2023/___/____00000844/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSerra do SalitreSALITRE FERTILIZANTES LTDA.43.066.666/0001-5501104/2023/___/____00001104/2023LAS RASclasse 2A-05-09-5-Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem2023Junho24/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasBENEDITO CATANI DE PAULA & CIA LTDA.12.065.619/0001-6300769/2023/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Junho01/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa FormosaINCORPORADORA ANDRADE E RODRIGUES LTDA19.767.884/0001-3201085/2023/___/____00001085/2023LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Junho24/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA SOL NASCENTE II076.107.186-5300855/2023/___/____00000855/2023LAS RASclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Junho24/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasLagoa GrandeCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ETA LAGOA GRANDE17.281.106/0001-0300001333/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Junho27/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão GeraldoK. R. MOVEIS LTDA03.663.555/0001-0101149/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2023Junho03/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíARNOLD COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 09.382.853/0001-0000001331/2023LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2023Junho27/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoqueiralSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO17.419.847/0001-0800001151/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLagoa DouradaRESENDE E MELO AGRONEGOCIOS LTDA31.689.410/0001-1501341/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Junho27/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoMINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS - MINÉRIOS & JAZIDAS MINERAIS786.253.438-7200004617/2020LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Junho03/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataViçosaUNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA - REDE MINEIRA DE LOGÍSTICA REVERSA - FAPEMIG APQ-04291-2225.944.455/0001-9601345/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-01-7-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante2023Junho27/06/2023CanceladaVisualizar