Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador Valadares ANG RACOES LTDA49.851.705/0001-0100001587/2023LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2023Julho25/07/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumMUNICIPIO DE MUTUM18.348.086/0001-0300001596/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2023Julho25/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaConceição do Mato Dentro VALE S.A.33.592.510/0164-0900003433/2022LAT - LPclasse 6A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Julho26/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia BIOTRANS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA20.289.535/0001-3100001651/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho27/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte CarmeloROMEU PENA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA : VILLA ITÁLIA III - MATRÍCULA 4628008.283.169/0001-0800001634/2023LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Julho27/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari EDSON ANTONIO TREBESCHI : FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (MATRÍCULA: 5290)158.618.048-7700001621/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Julho27/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINACAO FONSECA FILHO LTDA27.869.802/0001-9904452/2022/000/000000004452/2022LAS RASclasse 2B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2023Julho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãJF SERRARIA MADEIREIRA E MARCENARIA LTDA49.448.411/0001-3300001601/2023LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2023Julho27/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCarmo da MataFUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA17.381.542/0002-3500052/2023/000/000000000052/2023LAC 1 - LOCclasse 4B-03-08-5-(DN74)Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.2023Julho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoIVANI SISTO ALESSI: FAZENDA MARIBRINA - MATS.: 55.670, 55.592, 48.260, 48.259, 48.257 E 25.244889.068.418-6800001617/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Julho27/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguaraCAMEG COMERCIO DE MADEIRAS LTDA43.870.246/0001-2703165/2022/000/000000003165/2022LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Julho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuapéPATRICIA TEIXEIRA OLIVEIRA DA CUNHA06.157.904/0001-0100001652/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Julho26/07/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaranésiaELZA HELENA FONSECA GONCALVES044.462.126-1300001653/2023LAS Cadastroclasse 2C-08-07-9-Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê2023Julho26/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreCOOPERATIVA DOS MORANGUEIROS PANTANENSE06.158.846/0001-3000001611/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Julho26/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasEMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ALMEIDA E BOERSEN SPE LTDA24.921.846/0001-2200001575/2023LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Julho26/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro DeltaDELTA SUCROENERGIA S.A. - UNIDADE DELTA13.537.735/0003-6201078/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho27/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzCENTRO LOGISTICO VM5 LTDA04.995.137/0002-6501751/2022/000/000000001751/2022LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Julho01/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSantana do ParaísoMINERPEG MINERACAO EM PEGMATITO LTDA.06.232.855/0001-2403859/2022/___/____00003859/2022LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Julho27/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormiga PIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA08.438.760/0001-9702097/2022/000/000000002097/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho01/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Maria de ItabiraSANTA MARIA LATICINIOS LTDA01.685.851/0001-8801337/2023/___/____00001337/2023LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Julho27/07/2023IndeferidaVisualizar