Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 6,621-6,640 de 42,217 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaParaopebaTORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA17.216.052/0032-0700000992/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio20/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de MoraisCOMERCIAL DE PETROLEO PRUDENTE TERGILENE & FERREIRA EIRELI11.367.464/0001-5700001002/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Maio20/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteELITE GESTAO DE RESIDUOS LTDA39.314.058/0001-4500001003/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio20/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta LuziaLUCAS M. SILVA - DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LM16.582.268/0001-1900001011/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio20/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteMETODO DESENTUPIDORA LTDA05.271.222/0001-6200001020/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio20/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroMUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO EXTRAÇÃO CASCALHO FAZENDA OLIVEIRA16.930.299/0001-1300001014/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Maio23/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVisconde do Rio BrancoCERAMICA RIOBRANQUENSE LTDA48.412.178/0001-7601048/2023/___/____LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2023Maio23/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuaraciabaMAGDA MAURICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - GRANJA DO MALHADO064.498.756-1504031/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2023Maio23/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariPAULO REGIS SILVA/FAZENDA FUNDÃO, LUGAR STEVENSON – MAT. 36.077,004.958.676-9100635/2023/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2023Maio23/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasCBA-MINAS FAZENDA DA INVEJA E CAMPO DA INÁCIA61.409.892/0008-4000218/2023/___/____LAS RASclasse 3A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Maio22/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaALVES CAETANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA / 4PLANET48.137.157/0001-9000001025/2023LAS Cadastroclasse 2C-07-05-6-Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco2023Maio23/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSantana da VargemAGROCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.17.732.545/0002-7600001038/2023LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2023Maio22/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaOURO NEGRO BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA.14.798.811/0001-9400001039/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio22/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBrazópolisELISSON SIQUEIRA MIRANDA27.758.262/0001-7600001042/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Maio22/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteREINALDO LIMA PAGNOSSI JUNIOR/ FAZENDA BOA VISTA – MAT 759, 1 038, 1 081, 1 942, 3 887, 18 162, E 19 630583.434.581-6800001027/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Maio23/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaTurmalinaJLX JEQUITINHONHA MINERAÇÃO S/A39.781.309/0001-0000002759/2022LAC 1 - LOCclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Maio20/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoimbraPONTO CERTO ALIMENTOS LTDA01.789.364/0001-6501055/2023/___/____LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2023Maio24/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasInconfidentesMINERACAO MARCILIO E SANTOS LTDA66.354.366/0001-7700001056/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Maio23/05/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúba SOL ENERGIA MASTER PARTICIPAÇÕES S.A. / LT 500 KV SOLIDÃO - JANAÚBA 327.147.348/0001-6200750/2023/___/____00000750/2023LAS RASclasse 2E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2023Maio24/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúva GEREZIM MINERAÇÃO LTDA. - 27.518.021/0002-3000808/2023/___/____00000808/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Maio24/05/2023DeferidaVisualizar