Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 6,501-6,520 de 42,850 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGuimarâniaGUIMARANIA I SOLAR SPE S.A.24.440.015/0001-3900001487/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Julho12/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa FormosaFAZENDA CAMPO ALEGRE E BABILÔNIA (DENOMINADAS FAZENDA VALE ALEGRE I E FAZENDA VALE ALEGRE II)394.992.006-4900001489/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho12/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimTRANSPORTADORA VERBA LTDA09.644.103/0004-0100001395/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteVAVA JOIAS, LTDA71.371.876/0001-9200001396/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoCOMBOIO (ITABIRITO) / TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA17.216.052/0033-8000001398/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoCMP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA09.646.672/0003-0500001400/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSarzedoMKT BENEFICIADORA E IMPORTADORA LTDA.50.417.696/0001-2400001402/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-02-6-Preparação do pescado2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBrumadinhoTRANSNATIVA LTDA10.725.188/0002-7000001404/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSantana do RiachoFAZENDA MARAVILHA / FRANCISCO ALEXANDRE CARDOSO FILHO718.133.496-4900001415/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConselheiro LafaieteCERA LUMINOSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA20.983.334/0001-3000001459/2023LAS Cadastroclasse 2C-04-10-3-Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaCEMIG PCH S.A./CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A - CGH PAI JOAQUIM04.739.936/0001-9000319/1990/004/2009REVLOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíEDSON AMADO NOIVO FAZENDA PEDRAS, COLÚMBIA, GIBÓIA E BANDEIRANTES439.466.909-0400001494/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho13/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataChácaraBAUMINAS MINERAÇÃO LTDA19.534.650/0001-4502954/2022/___/____LAC 2 - LPclasse 3A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Julho13/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGuanhãesPOSTO PARAGOMINAS LTDA66.342.833/0002-2002970/2020/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho13/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaConceição do Mato DentroANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A02.359.572/0003-5900000532/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2023Julho13/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasBELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA.43.878.350/0002-4901206/2023/___/____00001206/2023LAS RASclasse 2A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2023Julho13/07/2023DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItabiritoEXECUÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS NO ACESSO ENTRE OS DISTRITOS DE ENGENHEIRO CORREA E BAÇÃO, SITUADOS NAS PROXIMIDADES DA ECJ DE FÁBRICA33.592.510/0007-4016862/023_/___/____20230701/0030LAC 1 - LOCclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2023Julho18/09/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaAVANTI COMERCIAL EXPORTADORA SA23.920.889/0003-9201889/2022/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Julho13/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuADHEMAR KAZUO SAGAE FAZENDA RANCHO ALEGRE231.805.109-7800001510/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMatias BarbosaCOMERCIO DE AREIA PALMARES LTDA - MINERACAO PALMARES08.284.772/0001-0400943/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar