Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Itapagipe AUTO POSTO VIP ITAPAGIPE EIRELI40.166.157/0001-0600001073/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMar de EspanhaCGH SAUDADE ENERGIA S.A50.824.086/0001-4500640/2023/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Maio04/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPRIME AGRO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.19.471.981/0004-2600001077/2023LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresMINERACAO PEDRA AZUL LTDA17.573.420/0001-6000019/2023/___/____00000019/2023LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Maio04/05/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete Lagoas FRIGORIFICO MATA BEM07.015.638/0001-4500006542/2021LAC 2 - LIC + LOclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Maio26/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Cachoeira DouradaGAMOYA INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA.27.164.910/0001-6603904/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-02-13-5-(DN74)AQUICULTURA EM TANQUE-REDE2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniGF ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA43.975.875/0001-1100289/2023/___/____00000289/2023LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2023Maio04/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuLEOPOLDO ANTONIETO DAGUER./ FAZENDA SANTA LUZIA075.076.246-2504242/2022/___/____00004242/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Maio30/05/2023DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanta JulianaINTERLIGACAO ELETRICA DE MINAS GERAIS S.A.08.580.534/0001-4600057/2023/___/____LAC 2 - LOclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandibaRENOVAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA02.253.146/0001-7400003870/2022REVLOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Maio04/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPiraporaHELGA MARIA CARVALHO FONSECA JETTER/FAZENDA DALLAS ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL S.A.15.491.481/0001-5203702/2013/002/2021LAC 1 - LOCclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Maio31/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCatas Altas da Noruega FFF HOLDING MINERIO E PARTICIPACOES LTDA36.206.436/0001-8900000410/2023LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Maio31/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoLUIZ ANGELO DE BRITO FERREIRA35.156.161/0001-5300003954/2022LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Maio31/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisVALE SA OBRAS EMERGENCIAIS PARA DESCARACTERIZACAO DA BARRAGEM SUL SUPERIRO33.592.510/0433-9201178/2022/___/____00001178/2022LAC 2 - LOCclasse 3A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2023Maio23/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaRio ParanaíbaFAZENDA MORRO BRANCO, MATRÍCULAS N° 15.425, 15.434, 15.463, 15.464, 15.539, 28.585 E 28.589009.354.506-1000316/2023/___/____00000316/2023LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Maio31/05/2023ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalPrudente de MoraisLOTUS MINERAIS E METALICOS LTDA23.293.484/0001-0000975/2023/___/____20230501/0030LAC 2 - LOCclasse 4F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Maio30/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMantenaBRANCOMINAS GRANITOS LTDA11.621.916/0001-8500141/2023/___/____00000141/2023LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Maio01/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataManhuaçuTOP MAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA45.197.153/0001-0900921/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2023Maio05/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Rita do ItuetoW STONE GRANITOS EIRELI13.295.582/0002-0303531/2022/___/____00003531/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDivisa NovaINDÚSTRIA CERÂMICA SANTA MARIA LTDA.19.882.604/0001-3700000917/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Maio04/05/2023DeferidaVisualizar