Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaFelício dos SantosPOSTO JUPIA FELICIO DOS SANTOS LTDA04.367.558/0001-6000001454/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDatas HENRIDER GERALDO GOMES012.875.036-7500001447/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreZoom Recycle e Serviços Ltda.11.737.831/0001-6700001446/2023LAS Cadastroclasse 1F-01-09-1-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio2023Julho06/07/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasEstivaS J ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA.13.719.507/0001-4100001448/2023LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBelo OrienteCELULOSE NIPO BRASILEIRA SA CENIBRA42.278.796/0001-9900003/1977/044/2019REVLOclasse 6C-01-01-5-Fabricação de celulose e/ou pasta mecânica2023Julho28/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItajubáUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - CENTRO DE HIDROGÊNIO VERDE - CH2V21.040.001/0001-3000001455/2023LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaBENEDITO GOULART NETO MINERAÇÃO24.813.627/0001-2000969/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Julho07/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesMUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES17.955.535/0001-1900505/2023/___/____LAS RASclasse 3F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2023Julho07/07/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuJATEACO JATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA28.125.338/0001-9900001466/2023LAS Cadastroclasse 2B-06-03-3-Jateamento e pintura2023Julho11/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasÁguas FormosasWAGNER DIAS DE AREDES09.173.290/0001-4000001457/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2023Julho09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíPOSTO PAJEU BRAGA LTDA 33.743.034/0001-2500001464/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho11/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaROGERIO FERREIRA SENE TEIXEIRA19.533.836/0001-8000001476/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2023Julho10/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasABC DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO LTDA.13.117.591/0013-6700001478/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho10/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição das PedrasLATICÍNIOS BONFIORE ALIMENTOS LTDA.48.439.339/0001-1500001479/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Julho10/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do SapucaíMÁRCIO FLÁVIO PENIDO OLIVEIRA430.277.506-8200001480/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho10/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaKAMALEÃO TEXTIL LTDA05.806.832/0007-0900715/2023/___/____LAS RASclasse 3C-08-07-9-Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê2023Julho11/07/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SÃO FRANCISCO LTDA.00.499.283/0001-6800001485/2023LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Julho11/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasCONCRETO ELDORADO LTDA16.929.170/0001-9500001501/2023LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2023Julho12/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáJOSE GOMES DE OLIVEIRA012.932.598-8800001500/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2023Julho12/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGuimarâniaGUIMARANIA II SOLAR SPE S.A.24.440.032/0001-7600001486/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Julho12/07/2023DeferidaVisualizar