Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMalacachetaODILIO DE JESUS LOPES06.042.757/0001-2400001370/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2023Junho30/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíMAGVATECH LATAM INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.48.378.224/0002-4900001203/2023LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2023Junho07/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPitanguiMICAPEL CAPÃO DAS PEDRAS LTDA/FAZENDA PORTO - MAT. 3323223.836.620/0009-1803980/2006/005/2020LAC 2 - LOCclasse 4A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2023Junho29/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteJOSÉ AGNALDO RODOVALHO/FAZENDA SANTANA LUGAR CAPÃO DA ERVA - MAT. 17.113 E 19.828592.052.616-5300001095/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItuetaMINERACAO BORCHARDT LTDA05.574.666/0001-7704191/2022/___/____00004191/2022LAS RASclasse 3F-05-12-6-Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil2023Junho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaELIZABETH CUNHA DE OLIVEIRA/ FAZENDA TEJUCO, LUGAR DENOMINADO BARRA GLEBA A – MAT. 143.677061.252.406-0600001116/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFrei InocêncioMINAS PCH SA PCH LIMEIRA07.895.905/0001-1612913/2008/001/2010LAC 2 - LP + LIclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Junho30/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Iturama). SA USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL/FAZENDA FERRILA – MAT. 23.677, PROPRIETÁRIA LARA VICENTE RIBEIRO DE MENDONÇA (CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA COM USINA CORURIPE)12.229.415/0010-0100001117/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCoroaciBRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PCH RETIRO12.254.395/0001-3802920/2021/___/____00002920/2021LAC 2 - LPclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Junho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Iraí de MinasSATUS AGER BRASIL-SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS S.A19.371.553/0002-6000001120/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNanuqueNANUQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA49.318.922/0001-3000001380/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Junho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Gurinhatã. ANTÔNIO JOÃO BERNARDES FLEUR/FAZENDA CAPÃO COMPRIDO - MAT. 59713 E 59714008.406.376-9100001121/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIbiritéTRANSPORTADORA L.O.C LTDA37.200.422/0001-1000001348/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CapinópolisZILMA HELENA ANDRADE DE FREITAS/FAZENDA SERTÃOZINHO - DOS BAÚS (MAT. 05.330 E 05.331 SRI ITUIUTABA-MG). 595.753.606-7200001124/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaMILPLAN ENGEHARIA S.A511.297.797-3400001352/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia 88 INDUSTRIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.42.343.315/0001-8100001126/2023LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteM. GIANNETTI ENGENHARIA LTDA02.392.762/0001-0600001362/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaISADORA FARIA SILVA/ FAZENDA SANTUÁRIO ECOLÓGICO ZEBU – MAT. 4.187105.271.296-7400001102/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoGRAM TERRA VEGETAL LTDA02.812.849/0001-9500001364/2023LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2023Junho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaranésiaANTÔNIO CARLOS SILVÉRIO - TEXTIL ATB36.530.409/0001-6700893/2023/___/____LAS RASclasse 3F-06-02-5-Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos2023Junho07/06/2023DeferidaVisualizar