Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
URA Noroeste de MinasArinosADRIANO BERWANGER FAZENDA GERAIS (LUGAR SÃO GONÇALO)053.186.576-2100000393/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Fevereiro28/02/2023IndeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaGouvêaGSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- COMPLEXO MINA FANTASY05.950.723/0018-1300006063/2021LAC 2 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro03/02/2023ArquivamentoVisualizar
URA Norte de MinasMontes Claros ANA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES02.201.856/0001-5000000406/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Fevereiro28/02/2023DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaItamarandibaCAPIVARI AGROPECUARIA LTDA20.165.528/0003-9000002850/2022LAS RASclasse 2G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2023Fevereiro03/02/2023IndeferidaVisualizar
URA Noroeste de MinasUnaíTECCHIO TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE BASALTO LTDA91.736.355/0001-0700000414/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Fevereiro28/02/2023DeferidaVisualizar
URA Noroeste de MinasParacatuMAURO JOSE PAVESI FAZENDA DOIS J II GLEBA 01456.361.929-9100098/2023/___/____00000098/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Fevereiro28/02/2023DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoPainsMINERAÇÃO CALCIOLÂNDIA LTDA.01.338.857/0001-8900650/2001/008/2019LAC 2 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro28/02/2023ArquivamentoVisualizar
URA Noroeste de MinasParacatuAGROPECUARIA AGROAPPELT LTDA FAZENDA SANTA ROSA OU BARRA - LOTES 04,05,06,09,10,11,12,13,15,30,31,50,52,53,5430.128.520/0001-4500322/2023/___/____00000322/2023LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Fevereiro28/02/2023DeferidaVisualizar
URA Noroeste de MinasParacatuMIXELLI BORGES MAIA FERREIRA ROCHA FAZENDA RIACHO - LUGAR TRAIRAS; FAZENDA RIACHO- LUGAR TRAIRÁS GLEBA 02091.110.746-0400091/2023/___/____00000091/2023LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Fevereiro28/02/2023DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasSão João do ParaísoMINERAÇÃO MATA VERDE LTDA / FAZENDA SANTA LUZIA17.618.848/0003-4303682/2022/___/____00003682/2022LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro28/02/2023DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasOlhos-d'ÁguaMINERAÇÃO MARLIN AZUL LTDA.36.899.311/0001-8104053/2022/___/____00004053/2022LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Fevereiro28/02/2023DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasNova EraGREEN BERYL MINERACAO LTDA05.826.464/0001-7503696/2022/___/____00003696/2022LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Fevereiro28/02/2023DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasConselheiro PenaMINE INVEST BRAZIL LTDA03.977.148/0002-5003701/2022/___/____00003701/2022LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro28/02/2023IndeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaConselheiro LafaieteREI DO MOURAO LTDA44.042.792/0001-3202357/2022/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Fevereiro28/02/2023ArquivamentoVisualizar
Diretor de Gestão RegionalSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A18.565.382/0001-6600105/1989/016/2014LAC 2 - LOclasse 6A-05-03-7-Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração2023Fevereiro28/02/2023ArquivamentoVisualizar
URA Noroeste de MinasUnaíCELSO MANICA FAZENDA CAPIM BRANCO CAPÃO DO ARROZ529.179.836-0400000209/2023LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Fevereiro04/02/2023DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasPoço FundoOMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA06.999.341/0001-0702901/2022/000/0000LAC 1 - LOCclasse 4B-08-02-8-Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores2023Fevereiro28/02/2023DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasMontes ClarosFRIGORÍFICO MONTES CLAROS EIRELI28.891.895/0001-1005525/2021/___/____00005525/2021LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Fevereiro28/02/2023ArquivamentoVisualizar
URA Leste de MinasTarumirimWESLEY FERREIRA COSTA22.485.401/0001-1102869/2022/___/____00002869/2022LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Fevereiro04/02/2023DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro UberlândiaLOPES & RABELO TRANSPORTES LTDA22.838.862/0001-2000000404/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Fevereiro01/03/2023DeferidaVisualizar