Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaParaopebaJULIO FLAVIO VILELA LAMOUNIER003.102.041-0000000586/2023LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2023Setembro30/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoMONIQUE RODRIGUES ANDRADE 07XXXXXXX42 FBR CONSTRUCOES48.777.894/0001-5704480/2022/___/____LAS RASclasse 3F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Setembro01/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete Lagoas ILCOM - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO19.069.145/0001-7704947/2006/009/2017REVLOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Setembro30/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSerroCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA24.975.138/0004-1700003872/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Setembro01/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIgarapéMINERIOS MTD LTDA48.561.908/0001-0901754/2023/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Setembro30/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMário CamposMINERAL DO BRASIL LTDA17.246.638/0001-0000083/1990/039/2014LP+LIclasse 5A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2023Setembro01/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMário CamposMINERAL DO BRASIL LTDA17.246.638/0001-0000083/1990/031/2008LIclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Setembro01/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IpiaçuJUMARI AGROPECUARIA LTDA.: COMPLEXO JUMARI - MATRÍCULAS 9.126, 10.460, 10.461, 10.462, 10.463 E 11.01931.889.771/0001-0500722/2023/___/____00000722/2023LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro27/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Rio ParanaíbaDAVID OTTONI FILHO: FAZENDA VEREDA (MATRÍCULAS 11.555, 11.557, 11.558, 11.559 E 26.655)010.114.566-7200725/2023/___/____00000725/2023LAC 1 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Setembro27/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciMUNICIPIO DE IBIRACI17.894.072/0001-2200001992/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Setembro01/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaCONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA01.597.589/0014-3400781/2023/___/____00000781/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-06-06-2-Base de envasamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP2023Setembro29/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciEXPEDITO AGUINALDO DA SILVEIRA05.615.047/0001-8301767/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Setembro01/09/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campo FloridoAVELINO DONIZETI TONDIN : FAZENDA SANTO INÁCIO, SÃO JUDAS, QUEIXADA, QUEIXADA II, QUEIXADA III, CAMPO FLORIDO/VEREDA, SÃO GERALDO, SÃO LUIZ E SÃO BENEDITO - MATS.: 37.487,47.741,36.019,36.642,37.441,25.610,8.498,1.011,51.512,17.383,17.605,15.641,47.740,37035.875.158-6703843/2022/___/____00003843/2022LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro30/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasCONDOMÍNIO CAMPOS DOS QUIRINOS19.095.116/0001-8001628/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Setembro01/09/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoOURO FINO GERACAO DE ENERGIA SPE LTDA13.009.242/0001-9801407/2023/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Setembro01/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião da Bela VistaISOESTE METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.37.249.299/0002-0301300/2023/___/____LAS RASclasse 3B-05-04-5-Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis2023Setembro01/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSanta Fé de MinasADRIANO NIQUINI TEIXEIRA / FAZENDA BARRA DO PARACATU012.836.136-0300002147/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro30/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO61.409.892/0008-4001019/2023/___/____LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Setembro01/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasChapada Gaúcha JEFERSON WILLIAN BARON BONATTO / FAZENDA SITIO PEQUENO153.238.436-0800002218/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro30/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuLONGPING HIGH TECH BIOTECNOLOGIA LTDA08.864.422/0010-0801685/2023/___/____00001685/2023LAS RASclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Setembro02/09/2023DeferidaVisualizar