Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 5,861-5,880 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão José do GoiabalMUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL18.402.552/0001-9100682/2023/___/____00000682/2023LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCapim BrancoLR RECICLAGEM LTDA50.222.547/0001-0000001213/2023LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Agosto03/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanto Antônio do AmparoSILVANA MARIA NUNES DE MIRANDA50.309.676/0001-3001256/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2023Agosto28/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasALFA METALICOS LTDA.31.291.390/0002-0000000993/2023LAS RASclasse 3B-03-07-7-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2023Agosto03/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPainsMINERACAO CALCIOLANDIA LTDA01.338.857/0001-8900313/2023/000/000000000313/2023LAC 2 - LP + LIclasse 4A-05-05-3-Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários2023Agosto29/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBrumadinhoPROJETO PILHA MENEZES - MINERAL DO BRASIL LTDA17.246.638/0002-9000003274/2021LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2023Agosto29/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoHERCULANO MINERACAO LTDA41.785.833/0001-9200003122/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2023Agosto04/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBorda da MataPOSTO CAICARA BORDAMATENSE LTDA22.723.753/0001-6800001733/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto03/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosMERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA07.954.091/0013-8700897/2023/___/____00000897/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2023Agosto29/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCristaisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - ETA CRISTAIS17.281.106/0289-7000001729/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Agosto03/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMuzambinhoCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - ETA MUZAMBINHO17.281.106/0206-4300001731/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Agosto03/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaWHITE STONE MINERAÇÃO LTDA.23.891.350/0001-9001458/2022/___/____00001458/2022LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto29/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasÁgua BoaJOÃO FERREIRA DE SOUSA/ LATICÍNIO PASSA LÁ50.266.383/0001-1200001694/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Agosto09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresKL CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA10.731.505/0001-8000001702/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Agosto09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaTrês MariasNEXA RECURSOS MINERAIS S.A./PROJETO ALTEAMENTO DOS MÓDULOS OESTE 1 E CENTRAL DO DEPÓSITO DE REJEITOS MURICI – DRM42.416.651/0001-0700639/2021/___/____LAT - LPclasse 6F-05-19-0-Barragem de contenção de resíduos industriais2023Agosto29/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPassabémPOSTO PASSABEM LTDA51.039.982/0001-6600001714/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão João EvangelistaMUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA18.307.488/0001-6000001749/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Agosto09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariIRAN PARREIRA JUNIOR/SÍTIO CANAÃ 652.246.986-3400001912/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2023Agosto26/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAtaléiaLUCIO CESAR TANURE TEIXEIRA539.167.196-5300001751/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Agosto09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Comendador GomesCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA.18.581.025/0010-8200001913/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto26/08/2023DeferidaVisualizar