Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPratinha FAZENDA SOL NASCENTE - MATRÍCULA 21025044.447.448-0400002682/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Novembro29/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMaravilhasSUAVE ALIMENTOS LTDA.86.377.348/0001-1800872/2023/000/000000000872/2023LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Novembro01/11/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloLCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A19.758.842/0001-3500002691/2023LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2023Novembro29/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosADEMIR MARQUES FAZENDA SANDRA MARA II896.909.239-0000002437/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Novembro01/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasInhapimMUNICIPIO DE INHAPIM20.905.865/0001-0404339/2022/___/____00004339/2022LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Novembro29/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuNEXA RECURSOS MINERAIS S.A.42.416.651/0014-2102228/2023/___/____00002228/2023LAS RASclasse 2A-05-08-4-Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito2023Novembro01/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJoaímaJOSE FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO/ FAZENDA NATAL - 11.249/869519.935.116-8700002692/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Novembro29/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasDRAGA PARAGUAÇU LTDA03.384.780/0001-0901483/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Novembro28/11/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMateus LemeMINERACAO USIMINAS S.A.ÁREA 48 - MINA OESTE12.056.613/0005-5304528/2020/000/000000004528/2020LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Novembro01/11/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJoaímaJOSE FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO/FAZENDA ALTAMIRA 11.64519.935.116-8700002694/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Novembro29/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJoaímaJOSE FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO/FAZENDA OCEANIA - 10.89519.935.116-8700002696/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Novembro29/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMuzambinhoCÉLIO ACÁCIO DE MAGALHÃES12.653.495/0001-3702217/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Novembro28/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroTADAYUKI FUZISSIMA JUNIOR FAZENDAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NOSSA SENHORA APARECIDA, NOSSA SENHORA DA ABADIA E SANTA CATARINA083.473.098-7602127/2023/___/____00002127/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro01/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBaependiEMERSON INACIO DE LIMA054.021.246-6301553/2023/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Novembro28/11/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJoaímaJOSE FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO-FAZENDA VARSÓVIA - 11.24519.935.116-8700002697/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Novembro29/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoronel Xavier ChavesEXTRAÇÃO DE PEDRAS CARAMBOLA LTDA.,41.320.104/0001-6001113/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Novembro28/11/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCentral de MinasPOSTOS DE COMBUSTIVEIS RRN LTDA41.081.730/0001-4102175/2023/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Novembro01/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAreadoANTONIO ROBERTO ROQUE & CIA LTDA26.235.366/0001-3300874/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2023Novembro28/11/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoANTONIO CARLOS BONATO FAZENDA CHÁRBEL DAS ARARAS335.510.229-6800002453/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro01/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (DMAE) - REPRESA SATURNINO DE BRITO17.851.361/0001-4400338/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4E-03-01-8-Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização2023Novembro28/11/2023ArquivamentoVisualizar