Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 5,241-5,260 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMuriaéDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR02.318.396/0001-4501082/2023/___/____LAS RASclasse 3E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Dezembro28/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCorinto INALCOR ALIMENTOS LTDA25.992.256/0001-5300029/2021/___/____00000029/2021LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataJequeriGLOBAL STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA18.704.799/0003-2401046/2021/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Dezembro22/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasCALCAMENTOS EM MOSAICOS LISBRASIL LTDA33.217.431/0003-2504385/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Dezembro30/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoMAD MINERACAO LTDA11.480.455/0001-7802596/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro30/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMatozinhosPEDRA BONITA COMERCIO E MOAGEM DE COMBUSTIVEIS SOLIDOS LTDA15.741.633/0001-2800186/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Dezembro30/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéMAGA-CENTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA09.217.900/0001-6000002902/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro29/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBueno BrandãoSERAFINI COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA 35.246.489/0001-6000002912/2023LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Dezembro29/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoço FundoLUZA HELENA DE ALMEIDA MARINI20.406.427/0001-0001716/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro29/12/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzSAAE DE LUZ - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO CAMPINHO12.989.105/0001-0202397/2023/000/000000002397/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Dezembro06/12/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoRIBEIRO & DONIZETI LTDA.08.205.146/0001-8501199/2023/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro29/12/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ETE MUTUM17.281.106/0191-2201817/2023/___/____00001817/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Dezembro06/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNova Era NOVA ERA SILICON S/A19.795.665/0001-6701197/2021/___/____REVLOclasse 4B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumG3 CONSTRUCOES LTDA11.111.672/0001-9000353/2023/___/____00000353/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Dezembro06/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaisópolisMUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS - BARRAGEM DA REPRESE BREJO GRANDE18.025.965/0001-0204301/2022/___/____LAT - LICclasse 4E-03-01-8-Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização2023Dezembro29/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCoração de JesusVIENA FAZENDAS REUNIDAS LTDA. / FAZENDA NOVA ESPERANÇA II19.527.852/0032-6600002737/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Dezembro06/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Pirajuba U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDAO : FAZ. BAGAGEM DE CIMA E CAMPO ALEGRE (PALMERIO GONÇALVES RAMOS) - MAT. Nº19.924 E 22.305 - F 10519.537.471/0001-6100002896/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro29/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariLOTUS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA03.937.873/0004-6600002899/2023LAS Cadastroclasse 2C-04-09-1-Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares2023Dezembro29/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasInhapimREGINALDO VIEIRA NEVES - CPF 69276412620692.764.126-2000002714/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2023Dezembro06/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCASA DAS CHAPAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA10.321.730/0001-4800002897/2023LAS Cadastroclasse 2B-05-01-0-Produção de soldas e ânodos2023Dezembro29/12/2023DeferidaVisualizar