Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 501-520 de 42,838 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do Monte PLANEAR MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA28.515.067/0001-8842166/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Dezembro23/12/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasInhapimPREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIM - ATERRO20.905.865/0001-0429014/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2025Dezembro24/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresGUILHERME SIMOES SANTOS44.292.762/0001-8441633/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Dezembro24/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresMOTA MINERACAO LTDA56.429.295/0001-7033733/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Dezembro24/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Domingos do PrataPOSTO MINAS VITORIA LTDA18.293.142/0001-5000063/2025/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro24/12/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráAVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.16.565.897/0001-3000988/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 6A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2025Dezembro24/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoCONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ANTONIO PEREIRA08.724.785/0002-3849902/2025/___/____LAS RASclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Dezembro24/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Patos de MinasNESTLE BRASIL LTDA60.409.075/0309-0644202/2025/___/____00044202/2025LAC 2 - LIC + LOclasse 4D-01-07-5-Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite2025Dezembro19/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaPOSTO VILLAGIO LTDA63.462.605/0001-1400056118/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia BIORECICLE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA56.387.648/0001-1700056142/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudioHERTRAN TRANSPORTES LTDA41.662.677/0001-7232648/2025/___/____00032648/2025LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Dezembro24/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFlorestal FAZENDA JRC LTDA61.229.735/0001-8645437/2025/___/____00045437/2025LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2025Dezembro24/12/2025ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItabiritoVALE S.A - OBRAS DE REFORÇO DA BARRAGEM MARAVILHAS II, MINA DO PICO, COMPLEXO VARGEM GRANDE.33.592.510/0044-9401397/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2025Dezembro24/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSenador CortesMUNICIPIO DE SENADOR CORTES17.724.576/0001-0245066/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Dezembro17/12/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalConselheiro LafaieteGRANHA LIGAS LTDA05.833.746/0001-0804423/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 4B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2025Dezembro24/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasRONALDO AZEVEDO GUIMARAES512.440.806-5951963/2025/___/____00051963/2025LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2025Dezembro24/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáMINERACAO CAFE LTDA41.834.524/0005-9954951/2025/___/____00054951/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Dezembro24/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinhaMUNICIPIO DE PORTEIRINHA18.013.326/0001-1928463/2025/___/____00028463/2025LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2025Dezembro30/12/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosSADA REFLORESTAMENTO LTDA48.979.707/0003-8000056479/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroG5 AGROPECUARIA LTDA FAZENDAS PALMEIRAS E OUTRAS20.180.261/0005-7104356/2024/___/____00004356/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar